O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira, 30 de setembro, por unanimidade, a atualização da lista de localidades a serem atendidas no âmbito do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU V). A atualização removeu localidades que já eram atendidas pelo Plano.
O relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, ressaltou que os municípios e localidades constantes dessa relação serão atendidos por meio da obrigação da instalação de backhaul (infraestrutura de fibra óptica) do PGMU.
A decisão da Anatel exclui áreas que já eram atendidas pelo Plano Geral e constavam na lista anterior. Campelo lembrou que um novo decreto do Executivo Federal (Decreto nº 10.821) atualizou o cronograma de metas da obrigação de backhaul. Agora as concessionárias devem atingir a primeira meta (25% dos locais) prazo até dezembro de 2022”.
O conselheiro também destacou que as metas de backhaul do PGMU, agora, estão devidamente estabelecidas e delimitadas, com prazo inicial de implantação mais adequado. “As concessionárias deverão construir aproximadamente 50.000 km de fibra óptica para conectar cerca de 2.500 municípios e localidades, que passarão a contar com redes de altíssima capacidade, capazes viabilizar conexões residenciais muito mais rápidas e a implantação de mais antenas 4G e 5G”, disse Campelo. De acordo com o PGMU V, as concessionárias tem até 120 dias para realizar as implantações da primeira conexão após realizar a solicitação. Feito essa primeira etapa, a instalação da infraestrutura deve ser finalizada em até 7 dias (em 90% dos casos) e até 25 dias (todos os outros casos).
Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU V)
O PGMU V é um decreto do Poder Executivo que estabelece as obrigações e metas de universalização para os serviços de telecomunicações prestados em regime público. Sua quinta versão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de janeiro de 2021. Essa versão obriga as concessionárias de telefonia fixa a implementar fibra óptica em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que ainda não disponham dessa infraestrutura. O plano prevê que até 31 de dezembro de 2024 todas essas localidades tenham cobertura com fibra óptica.
Via: Anatel
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