Legislação da TV a cabo pode mudar no Brasil e permitir chegada do HBO Max

De acordo com informações do Estadão/Broadcast, o governo brasileiro estaria trabalhando para mudar as legislações que regem o setor de TV a cabo no Brasil, o que pode beneficiar o serviço de streaming HBO Max, que nasceu da fusão da Warner Media e AT&T.

Desde 2011, a Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), também conhecida como "Nova Lei da TV por Assinatura", proibe que operadoras de televisão a cabo também sejam donas de canais. De acordo com o Estadão, a equipe econômica estariam pensando em revogar algumas partes da medida, pois estão incertos de sua efetividade. 

"Não há clareza sobre eventuais benefícios ao consumidor associados às barreiras à verticalização. A imposição de restrições à atuação dos agentes requer comprovação de que os benefícios superam os custos de tais restrições"
- Ministério da Economia na minuta que propõe mudanças na lei da TV a cabo

O texto ficou cinco anos em debate, segundo lembra o InfoMoney, e tem como objetivo proteger o mercado da formação de monopólios, já que uma empresa de telecomunicações poderia, em tese, prejudicar canais concorrentes para favorecer suas transmissões.

Com a aprovação da lei há quase 10 anos, o Grupo Globo foi obrigado a deixar o controle da operadora Net, por exemplo, pois possuía mais de 30% de participação na operadora, o que excede o limite imposto pela medida. Além disso, a lei de SeAC também trouxe outras novidades para o mercado de assinatura, como abertura para iniciativas vindas do exterior e a criação de uma cota de programas nacionais na TV a cabo. 

Fusão da AT&T e Warner Media

De acordo com o InfoMoney, a equipe de economia do governo já elaborou uma minuta, com respaldo da Anatel, para fazer alterações na legislação, visando trazer mais competição para setor. A Agência Nacional de Telecomunicações estaria interessada em uma reforma por causa dos casos de propriedade cruzada envolvendo operadoras e serviços de streaming.

Atualmente, a Anatel está analisando a fusão da AT&T e Warner Media, que em tese viola a Lei da TV por Assinatura, já que a operadora é a dona da Sky no Brasil e a empresa de mídia é responsável por canais como HBO e TNT no país.

Alguns dos canais que estarão presentes no HBO Max. Imagem: Buzzfeed

Falando para a Folha de S. Paulo na semana passada, o vice-presidente executivo da Warner Media, Jim Meza disse que a empresa pode deixar de investir no Brasil por causa do imbróglio legislativo. "Por causa da incerteza regulatória existente no país, o investimento direto não é atraente no momento, para nós". Com as mudanças, porém, a gigante das telecomunicações deve manter sua presença no país e a chegada do HBO Max por aqui pode ser facilitada.

O lançamento do concorrente da Netflix vai acontecer lá fora em 2020, trazendo conteúdos de fontes como Warner Bros., New Line, DC Entertainment, CNN, TNT, TBS, truTV, The CW, Turner Classic Movies e Cartoon Network.