Após o Presidente do Brasil anunciar que está trabalhando para criar um modo de reduzir os impostos sobre a importação de produtos de tecnologia, impactando no valor de importação de smartphones, computadores e, possivelmente, jogos eletrônicos, o governo anunciou a assinatura de um decreto que tramita na câmara desde gestões anteriores promete beneficiar a Internet das Coisas (IoT). 

O conceito básico do termo e a ideia de Internet das Coisas está ligado a evolução tecnológica, definindo o modo como objetos físicos como computadores, celulares e carros se conectam à rede e se comunicam entre si. Em outras palavras, Internet das Coisas é tudo aquilo que pode ser ligado à rede para compartilhar informações e dados, facilitando atividades cotidianas com o uso de ferramentas tecnológicas. 

Com isso em mente fica mais fácil de entender qual é a ideia principal do decreto presidencial, anunciado nesta quarta-feira (27) pelo Diário Oficial da União (veículo de comunicação oficial do Governo Federal). O decreto presidencial n° 9.854 estabeleceu a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (Câmara IoT), representada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que vai englobar diversos setores de desenvolvimento, como saúde, agricultura, economia, industrial e outras áreas de prioridade em avanços tecnológicos. 

A norma faz parte do Plano Nacional de IoT e tem como principais objetivos criar medidas para evitar tributação, promover o desenvolvimento de aplicações Internet das Coisas, gerar empregos, competitividade empresarial e integrar o país ao cenário internacional em pesquisa e desenvolvimento de soluções e inovações IoF. Em resumo, o decreto espera criar inovações tecnológicas de informação e comunicação a partir da isenção de impostos e taxas de fiscalização.

O Plano Nacional de IoT terá reuniões semestrais para discutir soluções e estar alinhado a Estratégia Brasileira de Transformação Digital.

Para ler o Decreto Presidencial na íntegra, acesse a página do Diário Oficial da União.