Xiaomi Brasil é autuada pelo Procon SP por irregularidades nas vendas dos produtos na loja
Créditos: Olhar Digital

Xiaomi Brasil é autuada pelo Procon SP por irregularidades nas vendas dos produtos na loja

O órgão encontrou produtos sem origem de importador, manuais de instruções e informações de segurança sem tradução

O Procon SP autuou a Xiaomi pelas irregularidades na venda de diversos produtos em sua primeira loja física no Brasil. A fiscalização aconteceu no dia 19 de junho, onde o órgão que cuida da proteção ao consumidor constatou que de fato a loja estava comercializando alguns produtos fora das normas impostas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Mundo Conectado fez a denúncia de que diversos produtos que estavam sendo comercializados pela loja física da Xiaomi no Brasil tinham selo irregular da Anatel, repetindo o mesmo número, que não estava cadastrado nos registros, para equipamentos totalmente diferentes. Mesmo sem a certificação legal, os gadgets encontrados na Xiaomi Brasil estão por preços muito acima dos encontrados no mercado internacional, o que poderia ser justificado pelos impostos cobrados no país, se estivessem regulamentados. Ou seja, o consumidor está pagando pelos impostos que não estão sendo repassados. 

16/06/2019 às 17:37
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O Procon ainda apontou para outras irregularidades, fora a falsificação dos selos. O Código de Defesa do Consumidor brasileiro obriga que todas as informações dos produtos comercializados no país tenham informações compreensíveis. A publicação fala claramente que "a Lei Federal 8.078/90, determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."

Lojas são autuadas pelo Procon quando não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que defende os direitos e assegura a segurança do consumidor brasileiro. Primeiramente, o órgão recebe a denúncia, depois faz a investigação e se encontrar irregularidades a empresa é autuada, que foi o que aconteceu com a Xiaomi. Depois disso, há um prazo de dez dias corridos para que sejam corrigidos os problemas apontados pelo Procon. Caso a empresa não regularize a situação pode ser que sejam aplicadas multas, que são definidas conforme o recolhimento da empresa, ou até mesmo apreensão de produtos comercializados pela loja. Apesar disso, a publicação do Procon informa apenas que "o estabelecimento foi autuado e, após procedimento administrativo, poderá ser multado pelas infrações cometidas."

Lembrando que não são todos os produtos vendidos pela loja que estão com irregularidade, os smartphones da marca possuem o selo correto da Anatel.

Fonte: Procon SP
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Ana Luiza Pedroso

Ana Luíza é técnica em informática formada pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Compõe o quadro de estagiários do Adrenaline e Mundo Conectado desde 2018, publicando notícias. Aprende muito todos os dias sobre o universo de hardware, games e tecnologia.

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