Veja o que é necessário por lei ao decolar um drone no Brasil

Veja o que é necessário por lei ao decolar um drone no Brasil

Muitos não sabem que para decolar grande parte dos drones é necessário alguns procedimentos

Agradecimentos especiais ao João da JViana Drones pela grande ajuda na criação desse artigo. No final da publicação todas as informações de contato.

O que mais se discute hoje no mundo dos drones é sobre o que é necessário para voar dentro da lei, sei que muitos as vezes nem se dão conta disso na hora de comprar um equipamento e decolar seus drones, mas deveriam. A ideia desse artigo é torna-lo um pequeno manual sobre como proceder para ter o drone totalmente homologado junto a ANATEL, com selo da ANAC, identificação do piloto no SARPAS, e solicitação de voo correta para decolar sem medo ou susto e não sofrer nenhum problema.

DJI Mavic 2 Pro ou Mavic 2 Zoom, qual comprar?

É importante destacar que a lei fala que voar com qualquer drone de mais de 250 gramas sem seguir os procedimentos que destacaremos abaixo pode trazer uma série de problemas e incomodações, mas nosso país é muito grande e como tudo é muito novo, aliado a uma série de outros fatores, na grande maioria das regiões não há fiscalização, mas nossa função aqui é informar e esclarecer, especialmente porque temos falado muito sobre drones.


1º - ANATEL

Se o seu drone já tem o selo da ANATEL, passe para o 2º item, registro no SISANT

A primeira coisa que o aspirante a piloto de drone precisa, é verificar se o equipamento que foi comprado tem o selo da ANATEL, se não tiver é necessário fazer o processo de homologação, e para isso o drone tem que ter no mínimo o cerificado FCC, o FCC é como se fosse a nossa ANATEL, porem dos USA, o Brasil é signatário de acordos internacionais que permitem o uso de homologações feitas fora do pais para gerar certificados de uso pessoal. O Processo de homologação junto a ANATEL é feito totalmente via WEB, mas se você não tem afinidade com informações extremamente técnicas e que são necessárias ao processo, aconselha-se fortemente procurar um profissional que possa fazer isso, o processo requer uma série de informações, várias técnicas.

Se ainda assim quiser se aventurar a fazer você mesmo sua própria homologação, para iniciar o processo clique nesse link. Logo após entrar, para o cadastro escolha a opção SCH e pode dar sequência no processo. 

Se você comprou seu drone fora do Brasil, mais abaixo temos um tópico exclusivo onde falamos sobre esse tipo de situação, será necessário a homologação pessoal para ficar dentro da lei, novamente a indicação de contratar um profissional para ajudar é interessantes para quem não é familiarizado com o processo.


2º - ANAC

A ANAC é responsável pelo registro do drone ou aeromodelo, mas só precisa registrar se o equipamento tiver mais do que 250 gramas, abaixo disso o registro é dispensado(como exemplo, temos o Tello e suas 80 gramas), para isso a ANAC criou o sistema SISANT.

O site ainda não utiliza https e por isso os navegadores retornam mensagem de não seguro, mas é normal

Site do SISANT

Dentro do SISANT, o aspirante a piloto de drone, vai registrar a aeronave e a ANAC por sua vez irá emitir um cerificado de registro, esse certificado pode ser de PILOTO RECREATIVO ou PILOTO PROFISSIONAL.

Especialmente para o PILOTO PROFISSIONAL, existe a necessidade de contratar o SEGURO RETA (exigência para exercer a profissão remunerada), esse seguro hoje em dia é feito apenas pela MAPFRE, mas pode ser contratado usando associações ou empresas que tenham parceria com eles com valores mais interessantes. Além disso, o PILOTO PROFISSIONAL precisa portar um documento de analise de risco operacional, para a operação do drone.


3º - DECEA

O DECEA controla o espaço aéreo brasileiro, e por conta disso, precisamos fazer o registro do aspirante a piloto de drone e o próprio drone junto ao SARPAS.

Registrar drone no SARPAS

29/03/2019 às 12:32
Notícia

Dados do SARPAS mostram que há 18.951 pilotos e 14.161 drones...

O Drone Show apresentou os números atualizados das aeronaves remotamente controladas

Ao fazer o registro, cada aspirante a piloto de drone, recebe uma identificação de piloto e a partir dai é liberado na interface do sistema para que possa ser incluído a aeronave que foi registrada na ANAC. O SARPAS solicita o envio do arquivo em PDF que o SISANT (ANAC) gerou, dessa forma o sistema identifica que tipo de voo pode ser solicitado.

Vale ressaltar que, todo o voo que for feito e que não seja em ambiente confinado(dentro de um ginásio ou galpão por exemplo), precisa ser solicitado o registro de voo junto ao SARPAS. O DECEA tem possui informações dentro do site deles diferenças das áreas onde pilotos recreativos e profissionais podem voar.

Normalmente uma solicitação de voo é respondida em menos de 1 hora, se a área solicitada não for sensível ou se for afastada das cidades, é importante observar as alturas máximas permitidas e distância máxima permitida.

Falta um aplicativo para tornar o processo mais prático além de maior agilidade na liberação das solicitações

Para os registrados na ANAC como PILOTOS PROFISSIONAIS, o SARPAS permite solicitações de voos em ambientes mais complexos, mas tem um prazo de resposta para a solicitação bem longo, chegando a mais de 10 dias de espera, e em alguns casos com respostas negativas.


Drones comprados fora do país

É bem importante esclarecer como funciona a lei para drones comprados fora do Brasil, que não trazem o selo da ANATEL colado, um assunto simples e complexo ao mesmo tempo. Para inicio de conversa é importante destacar que todo produto que funciona com algum tipo de transmissão de frequência, precisa de homologação para ser utilizado no Brasil, e drones estão entre esses produtos, assim como smartphones. Ahhhh, isso não é algo exclusivo do Brasil não ok? É normal em outros países também e se faz necessário para controle das frequências, algo delicado em muitas situações.

Comprou o drone fora do Brasil e ele não tem selo da ANATEL? Vai precisar homologar

Muita gente acha que ao comprar fora do país um drone como o Mavic Air, que já foi homologado pela DJI e está sendo comercializado no Brasil em canais oficiais, não é necessário a homologação já que ele foi homologado aqui pela empresa, mas não é bem assim. Por ele ter sido comprado fora do país, não traz "colado" nele o selo de homologação da Anatel, e "tirar uma foto" de outro drone igual e colocar no seu não faz ele ficar dentro da lei, é necessário uma homologação pessoal do seu modelo, além de fazer todo o processo é necessário pagar a famosa taxa de R$200 reais que a Anatel passou a cobrar faz alguns meses. Vários usuários acreditam que não é necessário esse procedimento, inclusive nós do Mundo Conectado pensávamos assim, mas não é o entendimento real da lei, sendo necessário sim a homologação "pessoal" desse modelo comprado fora do país, para ai sim garantir que ele funcione dentro da lei.

Iniciar processo de homologação pessoal de um drone

01/12/2019 às 20:45
Artigo

DJI AirSense - entenda tecnologia para drones detectarem aviõ...

Sistema visa evitar acidentes, um passo gigante para segurança de voos com drones

Hoje em dia existe empresas e profissionais que fazem esse trabalho de homologação, o caminho mais interessante para usuários comuns, como nosso caso. Além da taxa de R$200 da ANATEL, ainda tem o custo do processo, R$255,90 no caso desse anuncio no Mercado Livre (à vista ele da um desconto e fica por R$210, basta entrar em contato através do Facebook). Entramos em contato com o anunciante, que já tem bastante experiência nesse processo e faz homologação de diversos modelos, inclusive de alguns mais recentes que não são comercializados oficialmente no Brasil como o FIMI X8 SE, drone compacto de uma divisão da Xiaomi, lançado no final de 2018 e que compete com modelos como o Mavic Air.

Para ficar dentro da lei e evitar problemas, recomendamos fazer, talvez nunca precise dependendo onde você está localizado e onde decola o drone, mas...

É mais um custo para colocar junto com a soma de compra do drone fora do país, já que comprando no Brasil um modelo homologado não seria necessário esse processo.

Mas e se meu drone não foi homologado pela Anatel ainda?
Ai a situação é maior, alguém terá que iniciar esse processo, como colocado mais acima quando falamos da ANATEL, não é algo tão rápido e simples, requer inclusive conhecimento técnico de algumas especificações para que o processo siga corretamente.


Erros Comuns

Um dos erros mais comuns de pessoas que passaram pelo processo de fiscalização nos mais diversos locais, é estar com o equipamento faltando algum item dos processos anteriores, vamos ao exemplo:

Aspirante a piloto de drone comprou um equipamento, veio completinho inclusive com o selo da ANATEL, fez o cadastro da aeronave na ANAC, fez o cadastro do piloto do drone no SARPAS, até mesmo cadastrou o drone no SARPAS, mas não fez a solicitação de voo para o equipamento naquele local que queria, e do nada aparece a policia militar solicitando as informações e documentos, já sabem o que aconteceu né, drone apreendido e dor de cabeça à vista.

Se vai voar o drone, você precisa estar ciente do que vai precisar, abaixo de forma bem clara dependendo o tipo de piloto:

 Piloto Recreativo  Piloto Profissional
  • Selo ANATEL (homologando o drone e o controle remoto
  • Cadastro do equipamento na ANAC, e numero de registro fixado no drone
  • Cadastro no SARPAS, e solicitação de voo para aquela ocasião e sua devida liberação
  • Voar a mais de 30 metros de distância das pessoas não anuentes
  • Voar a mais de 30 metros de distância de edificações que não tenham dado expressa liberação para isso
  • Selo ANATEL (homologando o drone e o controle remoto)
  • Cadastro do equipamento na ANAC, e numero de registro fixado no drone
  • Cadastro no SARPAS, e solicitação de voo para aquela ocasião e sua devida liberação
  • Seguro RETA
  • Documento de análise de risco operacional
  • Voar a mais de 30 metros de distância das pessoas não anuentes
  • Voar a mais de 30 metros de distância de edificações que não tenham dado expressa liberação para isso

 

Esse texto é apenas uma forma bem superficial de abordar um pouco do que é necessário para ter um voo tranquilo, mas existem muitas e muitas variáveis que o aspirante a piloto precisa sempre levar em conta

Aqui algumas regras e possíveis problemas se o aspirante a piloto decolar o drone sem pensar nas documentações:

1 - Voar sem documentação ou fora dos parâmetros que foram informados no SARPAS, ou voar comercialmente um drone que está cadastrado para uso recreativo.
Possíveis consequências: Apreensão do equipamento, assim como, multa ou prisão do piloto.
ANAC: “Pela Lei das Contravenções Penais, dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado pode gerar pena de prisão simples (quinze dias a três meses) e pagamento de multa.”
 
2 - Colocar em perigo embarcações ou aeronaves
Possíveis consequências: Apreensão do equipamento, assim como, multa ou prisão do piloto.
ANAC: “O Código Penal prevê, em seu Art. 261, pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.”

3 - Voar a menos de 30 metros de pessoas não anuentes
Possíveis consequências: Apreensão do equipamento, assim como, multa ou prisão do piloto.
ANAC: “O Código Penal também tipifica a exposição de pessoas a risco, em seu Art. 132, que prevê pena de detenção de três meses a um ano (ou mais se o crime for considerado mais grave) nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou à saúde terceiros.”

4 -  Voar a menos de 30 metros de edificações sem previa autorização
Possíveis consequências: Apreensão do equipamento, assim como, multa ou prisão do piloto.
ANAC: “Outras sanções também estão previstas nas legislações referentes às responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”

 

E mais...
E além disso tudo, a pessoa que contratar um serviço de um aspirante de drone que esteja irregular ainda é co-responsabilizado judicialmente pelo Código Brasileiro de Aeronáutica que diz o seguinte:

Código Brasileiro de Aeronáutica
Lei nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986
Da Responsabilidade para com Terceiros na Superfície
Art. 268 O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.
§ 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

§ 2° Exime-se o explorador da responsabilidade se provar que:
I – não há relação direta de causa e efeito entre o dano e os fatos apontados;
II – resultou apenas da passagem da aeronave pelo espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo;
III – a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a razoável vigilância exercida sobre o aparelho;
IV – houve culpa exclusiva do prejudicado.

§ 3° Considera-se a aeronave em voo desde o momento em que a força motriz é aplicada para decolar até o momento em que termina a operação de pouso.


Caso queiram se aprofundar mais em leis e normas, segue alguns links bem interessantes:

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000 – Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Resolução nº 506, de 1º de julho de 2008 – Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
Resolução nº 635, de 9 de maio de 2014 – Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.
Portaria 465, de 22 de agosto de 2007 – Aprovar a NORMA Nº 01/2007, anexa a esta Portaria, que estabelece os procedimentos operacionais necessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para fins Científicos ou Experimentais

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017
Instrução Suplementar E94.503-001A
Instrução Suplementar E94-001A
Instrução Suplementar E94-002A
Instrução Suplementar E94-003

DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo
- Portal Drone/RPAS


Nossas experiências

Mundo Conectado / Fabio Feyh: Agradecemos ao João da "JViana Drones" que colocou todos esses pontos de forma bem clara e de fácil compreensão. Verdade é que a grande maioria das regiões de nosso país não fiscalizam de forma rígida essas regras atualmente, seja por desconhecimento, já que drones ainda não são tão populares e somos um país muito grande, ou mesmo porque não tem "material" humano com capacidade e mesmo disponibilidade para esse tipo de serviço.

Muitos pensam que leis como essas são nada mais do que burocracias sem necessidade, porém um drone pode trazer problemas graves dependendo o uso, vários modelos são muito mais do que "brinquedos", sendo as leis necessárias.

O importante além das leis é o bom senso, voar em uma cidade do interior ou mesmo em um local bem afastado onde sequer trata-se de uma rota de passagem de aviões e que não cria situação de perigo, por bom senso não parece ser um problema voar com drone, mas como colocado, as regras existem porque existe pessoas que criam problemas, ou mesmo uma nova tecnologia gere a possibilidade do problema, como no caso de drones.

Já vimos e publicamos uma série de casos bem delicados colocando muitas vidas em jogo por falta de bom senso e responsabilidade. Abaixo links de alguns desses casos:

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Eu tenho voado muito em Floripa e outras regiões de Santa Catarina, raramente vou em locais próximos ao centro da cidade, mas já voei entre as pontes que dão acesso a ilha e em várias praias, sempre com bom senso muito atento a altitude, especialmente em locais onde o campo de visão tem restrições. "Enviar" o drone para o maio do mar dar uma certa garantia de evitar problemas já que é possível ter uma visão melhor do espaço aéreo, outro ponto é que em várias das praias daqui de Floripa temos morros próximos, mantendo o drone próximos a eles também é uma boa para evitar problemas, logicamente considerando outras possibilidades como parapentes etc, enfim, como já falei algumas vezes, o bom senso de regras básicas ajudam a evitar problemas, e seguir a cartilha acima é muito importante também.


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