A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia zerou as tarifas de importações para variados bens de capital, informática e telecomunicações. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem, dia 9, e terá vigência até 31 de dezembro de 2020.

Os itens beneficiados por essa isenção são máquinas e equipamentos da indústria que não possuem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários*. Originalmente, esse conjunto de bens era tributado sob alíquotas** de 12%, 14%, 16% e 18%.

*O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicações, assim grafados na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, quando não houver a produção nacional equivalente. (fonte: CAMEX)

**Percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado.

Segundo o governo, essa medida pode ajudar a aumentar a dinâmica da indústria nacional e facilitar o ambiente de negócios no país. No entanto, vale frisar que os produtos que foram isentados são direcionados apenas a alguns setores. Dispositivos como  smartphones, notebooks e drones continuarão seguindo o mesmo padrão de taxação alfandegária e se mantém sujeitos a fiscalização de órgãos como a Anatel.

Para ver a publicação na íntegra e conferir a lista completa de produtos isentos de impostos, basta acessar o Diário Oficial da União aqui.