Países da UE aceitam nova lei do copyright na internet, incluindo o Artigo 13
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Países da UE aceitam nova lei do copyright na internet, incluindo o Artigo 13

Participantes do bloco aceitaram reformar suas leis para se adequar à nova diretiva

A nova diretiva de copyright na internet da União Europeia foi aprovada no fim do mês passado pela comissão parlamentar do bloco, causando comoção principalmente por causa da polêmica em torno de seu artigo 13, que pode impactar diretamente na vida de produtores de conteúdo. E agora, os países participantes da UE votaram a favor de realizar as reformas para seguir a nova diretiva, "matando" uma das últimas esperanças dos opositores à nova lei.

26/03/2019 às 15:39
Notícia

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Depois que a diretiva foi aprovada pelos representantes da UE, ela ainda poderia ser barrada pelo voto individual dos países, mas a maioria foi a favor. No total, seis países votaram contra as novas leis: Itália, Luxemburgo, Holanda, Polônia, Finlândia e Suécia. Enquanto isso, outros 19 países votaram a favor da diretiva, mostrando uma vitória bem expressiva. Bélgica, Estônia e Eslovênia se abstiveram de votar.

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A diretiva de copyright aprovada hoje pelos países europeus, em especial o artigo 13, determina que as plataformas onde são postados conteúdos na internet serão responsabilizadas no caso de violações de copyright, não seus usuários individuais. Pessoas favoráveis à lei consideram esta uma maneira mais justa e eficaz de proteger a propriedade intelectual. Christian Van Thillo, membro da diretoria do Conselho de Produtoras Europeias (European Publishers Council) é um forte apoiador da diretiva e declarou que:

"Esta importante reforma vai ajudar a tornar o regime de copyright da União Europeia apto para a era digital sem comprometer as inovações digitais."

O principal medo de quem se opõe à lei é que, para se proteger, as grandes plataformas como Facebook, YouTube e Google vão criar filtros automáticos que vão barrar e sabotar grande parte do conteúdo produzido por iniciativas menores. Catherine Stihler, CFO da Fundação para o Conhecimento Livre (Open Knowledge Foundation), se mostrou bastante decepcionada com o avanço da diretiva e do artigo 13:

"Isso é um resultado muito decepcionante que vai ter um impacto negativo na liberdade de expressão e de discurso online. A medida controversa não foi universalmente apoiada e eu aplaudo aqueles governos nacionais que se posicionaram e votaram contra ela."

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Fonte: CNET
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João Gabriel Nogueira

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