Operação da Receita Federal em Foz do Iguaçu destrói 100 mil decodificadores de sinal de TV
Créditos: G1

Operação da Receita Federal em Foz do Iguaçu destrói 100 mil decodificadores de sinal de TV

Os prejuízos com pirataria no Brasil chegam a cerca de R$4 bilhões por ano

A Receita Federal de Foz do Iguaçu com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), realizou uma operação para destruir 100 mil decodificadores que permitem a captação não autorizada de sinais de TV por assinatura. Os equipamentos apreendidos totalizam cerca de R$40 milhões, isso significa 0,1% do que a ABTA estima dos prejuízos causados pela pirataria no Brasil, que chegam a R$4 bilhões por ano.

A ABTA e a Receita Federal mantém um termo de cooperação que começou em 2015, o objetivo era identificar as rotas e intensificar a apreenção de decodificadores de sinal. No primeiro ano foram destruídos 30 mil aparelhos, entre 2017 e 2018 as apreensões ficaram com uma média de 50 mil por ano.

A ABTA explica que se todos os equipamentos apreendidos fossem regularizados, isso geraria cerca de 18,4 mil novos empregos, esse cálculo é feito levando em consideração a relação de assinantes e colaboradores contratados.

Essa operação ocorreu em Foz do Iguaçu por ser a principal rota de contrabando deste tipo de produto, cada aparelho custa em média US100 e é trazido para o Brasil e distribuído de diversas maneiras, tanto em lojas físicas como online.  

“A Receita Federal, em sua missão de combater crimes transfronteiriços, como o contrabando e o descaminho, apreende um volume de mercadorias que alcança a casa de bilhão de dólares por ano. Grande parte dessas apreensões é composta por mercadorias que não podem ser consumidas no país e devem ser destruídas." - Hipólito Caplan, auditor fiscal da Receita Federal e Delegado adjunto da Alfândega de Foz do Iguaçu.

13/12/2018 às 13:28
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Os prejuízos gerados, além dos empregatícios, são também de impostos que o governo estadual e federal deixa de arrecadar dessa atividade. Para ela funcionar de forma legal no pais, os dispositivos precisam da homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o serviço disponibilizado deve ser feito por uma operadora responsável pela distribuição do sinal. O que não acontece com esses decodificadores.

Os crimes atribuídos para a prática de compra e venda destes aparelhos são de:
- Receptação, de acordo com o artigo 180, é: "Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte". A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, mais multa
Contrabando, o artigo 334-A (houve recente modificação deste artigo, deixando a penalidade mais severa) diz que é: "importar ou exportar mercadoria proibida", a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.   
Descaminho o artigo 334, parágrafo III diz que: "vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem" a pena é de 2 a 5 anos de reclusão.

Além dessa prática ser criminosa, ela expõe os usuários a riscos, já que o acesso livre a rede Wi-Fi pessoal pode deixar os usuários vulneráveis quanto a roubo de dados.

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Ana Luiza Pedroso

Ana Luíza é técnica em informática formada pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Compõe o quadro de estagiários do Adrenaline e Mundo Conectado desde 2018, publicando notícias. Aprende muito todos os dias sobre o universo de hardware, games e tecnologia.

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