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Senado cria Projeto de Lei para proibir a inclusão em grupos do WhatsApp sem autorização

Se aprovada, nova lei também vai afetar páginas do Facebook e outras mídias sociais

Um novo Projeto de Lei pode proibir no Brasil a inclusão em grupos, páginas ou fóruns de redes sociais sem a prévia autorização do usuário. Isso significa que, se o projeto for aprovado, seus contatos vão ter que pedir seu consentimento antes de lhe adicionar a algum grupo no WhatsApp, por exemplo.

A responsabilidade seria da empresa responsável pela rede social, que deve criar mecanismos para os pedidos de autorização, como a implementação de um sistema de convite para o grupo ou página, por exemplo.

O projeto é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) e foi registrado como Projeto de Lei 347/2016. Ele já foi aprovado na primeira etapa e encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Se ele for aprovado nessa segunda etapa, o projeto segue para o plenário, de onde, se não houver alterações, vai para sanção do presidente.

Fonte: Olhar Digital
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João Gabriel Nogueira

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