Projeto de Lei pode criminalizar o uso de TV por assinatura pirata

Projeto de Lei pode criminalizar o uso de TV por assinatura pirata

Possível nova lei prevê multa e até prisão para quem for pego pirateando

Um projeto de lei que começou a tramitar no senado recentemente pode tornar ilegal a distribuição e o uso de sinais de TV por assinatura pirata, o popular "gatonet". 

O PL 186/2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), torna crime a "interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura". A pena para quem piratear TV pode variar de seis meses a dois anos de detenção e dar multa de até R$ 10.000.

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No momento, o projeto está com a senadora Ana Amélia (PP-RS), que também estendeu a proibição para os produtos de distribuição de sinal pirata. Quem for pego utilizando, vendendo ou fabricando decodificadores pode levar uma multa de R$ 5 mil e até três anos de prisão.

O  PL 186/2013 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputador e, em seguida, para a sanção do presidente Michel Temer.

Via: Olhar Digital
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Mateus Mognon

Mateus Mognon é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vencedor do prêmio SET Universitário na Categoria Reportagem Digital, atua nos sites do grupo Adrenaline desde 2014. Atualmente, colabora para os veículos com notícias, análises e artigos envolvendo tecnologia e games.

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