Como saber se meu celular foi homologado pela Anatel?

Código do consumidor oferece suporte para pessoas que compraram celulares impróprios para o uso

Como saber se meu celular foi homologado pela Anatel?
Créditos: Freestock/Unsplash

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possui um site que permite com que os consumidores confiram se os celulares comprados estão homologados na agência. Por meio do potal, é possível saber se o aparelho atende às devidas restrições de dispositivos impostas como forma de proporcionar mais segurança para o consumo de aparelhos móveis.

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O único requisitos da Anatel é que os clientes possuam em mãos o IMEI do aparelho telefônico. Do inglês International Mobile Equipment Identity, o IMEI é um código único e global presente em celulares. Ele funciona como uma espécie de código de barras do aparelho e serve como identificação para os usuários.

Apesar de estar presente na caixa dos celulares, também é possível obtê-lo pelo próprio aparelho. Para isso, basta digitar *#06# no aplicativo de ligação do telefone. Caso as informações não apareçam de forma imediata, clique no botão ligar. Com este número em mãos, é preciso ir até o portal da Anatel, disponível por meio deste link.

Após digitar o IMEI do celular no campo indicado, o portal revelará se ele possui ou não homologação na agência reguladora. Caso esteja tudo certo com ele, aparecerá a seguinte mensagem: Até o momento o IMEI informado não possui restrições de uso. Caso seja o contrário, a mensagem exibida será "o IMEI possui restrições de uso".

E se o aparelho estiver irregular?

Jonas Leupe/Unsplash

A restrição do IMEI pode se dar por vários fatores, como perda, roubo ou furto. Entretanto, se esta mensagem aparecer na tela, a Anatel ressalta que somente o dono do aparelho pode fazer a liberação para uso. Caso este bloqueio tenha acontecido por alguém que não seja o dono do celular, a agência recomenda entrar em contato com a loja responsável pela venda para solicitar o ressarcimento ou troca do dispositivo.

Contudo, esta é uma solução apenas para os motivos supracitados. Isso porque caso a irregularidade seja por falta de certificação ou número adulterado, não será possível fazer uma correção. Desta maneira, será preciso ir até a loja que tenha realizado a venda e apresentar as informações do site da Anatel.

Para que serve a homologação

A homologação dos celulares na Anatel tem como objetivo levar toda segurança aos usuários e donos dos aparelhos. Isso porque ela garante que o aparelho terá todo o suporte necessário das redes móveis presentes no Brasil atualmente, além de promover garantias de funcionamento e qualidade do produto.

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"Celulares certificados passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações", destaca a Anatel no site oficial da agência.

Lei do consumidor

Os consumidores que adquirirem um produto que não possua homologação da Anatel estão amparados pela lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, é preciso possuir a nota fiscal de compra do produto e o termo de garantia referentes à compra.

Elas são válidas para os celulares adquiridos online ou por telefone. Contudo, é preciso se atentar ao prazo. Isso porque o suporte é oferecido para até sete dias após o recebimento do produto. Neste período, o usuário poderá exercer o ato de arrependimento e devolver o produto para o respectivo vendedor.

O mesmo já não vale para os usuários que adquiriram o celular em lojas físicas. Entretanto, a loja que forneceu o aparelho deverá responder pela venda de produtos impróprios. De acordo com a Anatel, o direito é válido também para "produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados".

Fonte: Anatel

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