Remote ID para drones vira constitucional nos EUA e deve se expandir ao resto do mundo

Sistema irá como uma 'placa digital' de identificação para aumentar a segurança

Remote ID para drones vira constitucional nos EUA e deve se expandir ao resto do mundo
Créditos: DPreview/Reprodução

Na última semana, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, no Distrito de Columbia, deu parecer favorável a manutenção do Remote ID, sistema de identificação remota para drones. A Juíza Cornelia Pillard derrubou uma ação movida por Tyler Brennan, dono da RaceDayQuads, que alegava que o RemoteID proposto pela FAA (Federal Aviation Administration) seria uma violação a Quarta Emenda da constituição americana. Segundo Tyler, a proposta promove "vigilância governamental constante e sem mandado".

Confira as mudanças propostas com a implementação do RemoteID

A juíza Pillard, no entanto, afirmou o contrário. Segundo ela, o RemoteID funcionará como uma 'placa digital' de identificação para drones, o que irá aumentar a segurança de todos. A tendência é que o sistema aprovado nos EUA passe aos poucos a também ser adotado em outros países

Os drones estão chegando. Muitos deles. Eles são divertidos e úteis. Mas suas habilidades para invadir, espionar, quebrar e derrubar coisas é um risco real. Drones representam um risco à segurança aérea, pessoas e coisas no solo e até mesmo de segurança nacional. O Congresso reconhece isso - Afirmou Cornelia Pillard em seu parecer

 

Regulamentação deve enfrentar resistência

O advogado da FAA, Kenji Sugahara, afirma que posição da corte americana foi bem fundamentada e que apesar de existir a possibilidade de apelo, a vitória do RemoteID é garantida. Ele também afirmou que a posição de que o governo americano "possui soberania exclusiva do espaço aéreo dos Estados Unidos" também irá favorecer a regulamentação do processo ao impedindo que cada jurisdição crie suas próprias regulações, o que segundo especialistas transformaria a regulamentação um pesadelo.

Por outro lado, alguns pilotos profissionais estão preocupados com as implicações do RemoteID, devido a possibilidade de identificação de locais de decolagem e pouso. Sentimento que, Ryan LaTourette, diretor de assuntos regulatórios para a Great Lakes Drone Company afirma que pode acontecer. "Imagino que a adoção será altamente problemática, principalmente porque o público pode ter a opção de identificar o local do operador do drone. Isso pode levar a confrontos e chance de violência, roubo e destruição de propriedade"

Sugihara, aponta que a intenção do RemoteID é criar mecanismos que também garantam que apenas a segurança pública e a polícia tenham acesso ao local de pouso e decolagem do drone.  Dessa forma, garantindo a privacidade e segurança dos pilotos. Agora, todos os pilotos de drone terão até o dia 16 de setembro de 2023 para se adequar ao sistema RemoteID proposto pela FAA.

Fonte: DPREVIEW

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