Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça fechou uma parceria com Procons estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para permitir que as pessoas denunciem ligações de telemarketing abusivas.
Para fazer a denúncia das frequentes ligações, os interessados devem preencher um formulário com algumas informações importantes, como nome, estado que mora, se tem algum tipo de relação com a empresa, data da ligação, ramo de serviço e outros dados adicionais.
O novo canal informa: "A Secretaria Nacional do Consumidor determinou a suspensão de telemarketing ativo abusivo em todo o Território Nacional. Assim, caso você receba contato de uma empresa para a oferta de produtos ou serviços, sem que tenha manifestado expressamente interesse no recebimento dessas ligações, DENUNCIE!"
O Senacon ainda confirma que a companhia denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1.000, que pode chegar a R$ 13 milhões, com a condenação em processo administrativo.
Como denunciar telemarketing abusivo para o Ministério da Justiça
- Primeiramente, acesse o formulário Atenda, Identifique e Denuncie - Telemarketing Abusivo clicando aqui.
- Depois disso, preencha todas as informações solicitadas. Alguns campos serão opcionais e outros obrigatórios.
- Para finalizar, confirme o envio do formulário clicando no botão Enviar, localizado no final da página.
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