Marca iPhone é da Apple e não da Gradiente, diz Procuradoria Geral da República

Processo agora segue para decisão no STF

Marca iPhone é da Apple e não da Gradiente, diz Procuradoria Geral da República
Créditos: Reprodução

A batalha judicial entre a Gradiente e Apple pela marca iPhone no Brasil ganhou mais um capítulo nesta semana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à Apple no processo sobre quem tem o direito de utilizar a marca "iPhone/Iphone/iphone" no país. A disputa iniciou no fim dos anos 2000 quando a empresa americana iniciou a venda dos seus smartphones no Brasil

19/07/2022 às 11:10
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu o parecer na última sexta-feira, dia 15 de julho. Em sua argumentação em favor da Apple, Aras afirma que o sucesso da empresa no segmento de smartphones, iniciado no ano 2007, quando lançou seu primeiro modelo, tornou a marca iPhone conhecida mundialmente como de propriedade da empresa americana. Para Aras, somente o argumento da anterioridade não pode ser aplicado na decisão do uso da marca, "devendo ser analisado o contexto superveniente e as alterações fáticas relevantes", diz o procurador-geral no parecer. O próximo passo do processo, cujo relator é o ministro Dias Toffoli, será dado no Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento em plenário, com todos os ministros votando, sem data definida. 

A Gradiente entrou com o pedido de registro da marca Iphone (com "I" maiúsculo) no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) no ano 2000, sete anos antes da Apple lançar o seu primeiro iPhone (com o "P" maiúsculo). Em janeiro de 2008, o Inpi aprovou o registro da empresa brasileira. Já Apple afirma que registrou a marca iPhone em 1998. Em setembro de 2008, quando iniciou as vendas do seu smartphone no Brasil, a Apple teve o pedido de registro da marca negado no país. A fabricante americana entrou na Justiça para anular o pedido da Gradiente no Inpi.

Gradiente iphone

A empresa brasileira, que atualmente está em processo de recuperação judicial, passou por uma grave crise financeira nos anos 2000 e só lançou o seu Gradiente iphone em 2012. O smartphone possuía sistema operacional Android, câmera traseira de 5 MP, espaço para dois SIM, 3G e chip de incríveis 700 MHz.

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