Governo Federal apaga perfis oficiais em redes sociais para não cair em lei eleitoral

Governos estaduais variam entre apagar ou apenas parar as publicações

Governo Federal apaga perfis oficiais em redes sociais para não cair em lei eleitoral
Créditos: Reprodução/Instagram

No dia 2 de julho, o Governo Federal e os estaduais fizeram alterações em suas redes sociais. Isso acontece por conta de uma lei eleitoral de 1997, que impede propagandas políticas 90 dias antes das eleições — e o 1º turno ocorre em 2 de outubro. Então, fica proibido "autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas". O objetivo é evitar que pré-candidatos que ocupam cargos usem a máquina pública a seu favor.

08/07/2022 às 11:35
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Porém, a lei não conta com critérios específicos para internet. Portanto, cada governo define como seguirá as regras. Alguns governos mantiveram os perfis ativos, mas pararam de atualizar. Por outro lado, o Governo Federal optou por apagar parte dos perfis. Entre eles está o da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e os de embaixadas do Brasil no exterior. No lugar deles, foram criados perfis e provisórios.

Como curiosidade, o governo de Jair Bolsonaro decidiu apagar os conteúdos da Biblioteca da Presidência, página com o histórico de todos os presidentes desde a redemocratização, na década de 1980, como mostrou "O Globo". Um aviso diz que o domínio está "inativa temporariamente" devido à "restrição imposta pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral".

Alguns perfis como o Governo de São Paulo e o de Santa Catarina optou por manter os perfis ativos, mas sem atualização. Já Minas Gerais, excluiu as contas.

Perfis pessoais estão liberados

O advogado eleitoral e professor da UFPB Marcelo Wick Pogliese afirma que perfis pessoas podem ser utilizados. Os gestores podem compartilhar os feitos em suas páginas pessoais. Entretanto, isso não pode ser feito por uma equipe do governo e sim da equipe de campanha.

"Por exemplo, pegar estrutura que acompanha as obras do estado, uma equipe de jornalistas contratados pelo poder público. Não se pode pegar esses materiais feitos por essa equipe e usar no perfil de pré-candidato. É considerado estrutura pública", afirmou Pogliese em entrevista ao G1.

Fonte: G1

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