Senado aprova isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas

Alíquota zerada não é impositiva, por isso cabe aos Estados adotarem a medida

Senado aprova isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas
Créditos: Autoesporte/Reprodução

O Senado Federal aprovou o projeto de resolução PRS 3/2019 que reduz para zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de até 170 cilindradas. A decisão não é impositiva, portanto caberá aos Estados e o Distrito Federal adotarem a taxa zerada do IPVA. O texto agora vai para a promulgação do presidente da República, e deve entrar em vigor nos próximos dias.

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O senador Chico Rodrigues (União-RR), autor do projeto, comentou durante a sessão que cerca de 85% dos compradores de motos pertencem às classes C,De E e que na maior parte das vezes os veículos são utilizados para o trabalho, ou deslocamento até o local de trabalho. Rodrigues afirma que os usuários sofrem com menor poder aquisitivo e falta de transporte urbano de qualidade,.Além disso como os veículos são de porte pequeno, não costumam causar estragos à pavimentação, fatores que justificariam a redução da alíquota. 

Aprovação não precisará ser cumprida

Em abril, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na época, alguns deputados questionaram o resultado prático da proposta já que a decisão do valor da taxa ficará nas mãos dos Estados.

08/07/2022 às 03:00
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O IPVA é um imposto de âmbito estadual e de caráter autorizativo, dessa forma se o Estado quiser fixar a alíquota em 0%, 5%, 10% ou 20% ele terá total liberdade para tomar a decisão. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) comentou que espera-se a adoção da proposta "Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes".

Confira modelos de motos de até 170 cilindradas

Abaixo você confere alguns exemplos de motocicletas populares que estão entre as 10 mais vendidas no país e entram na lista da isenção do IPVA:

  • Honda CG 160

  • Honda Biz 110i/125

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  • Honda NXR 160 Bros

  • Honda Pop 110i

  • Yamaha YBR 150 Factor

Os modelos citados acima, estão entre as 10 motos mais vendidas no Brasil, durante o ano de 2021. É importante ressaltar que diversos outros modelos de até 170 cilindradas também serão beneficiados, caso os estados adotem o Projeto de Resolução 3/2019. 

Fonte: Senado

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