Anvisa mantém proibição de cigarro eletrônico no Brasil

Em votação unânime, o órgão mantém a proibição de utilização, importação e venda

Anvisa mantém proibição de cigarro eletrônico no Brasil
Créditos: Vaporesso/Unsplash

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisou e aprovou, por unanimidade, o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos. Este texto determina a necessidade de manter a proibição dos dispositivos. Além disso, sugere a adoção e medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

Com a aprovação do relatório, começará a elaboração de um novo texto normativo. Em seguida, a proposta irá novamente para a Diretoria Colegiada, que também decidirá se haverá uma consulta pública ou não.

A Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) também recomendou a proibição da venda dos cigarros eletrônicos com base no relatório. Ainda segundo a GGTAB, não há evidências científicas que indiquem atualmente uma regulamentação diferenciada para dispositivos eletrônicos para fumar com refis líquidos ou tabaco aquecido.

A diretora Cristiane Jourdan, supervisora da área técnica e responsável pela apresentação do Relatório de AIR, destacou que o trabalho técnico feito pela Anvisa não encontrou sustentação para que outras alternativas regulatórias fossem tomadas, diferentes da manutenção da proibição destes produtos. A Alternativa 2 do AIR, que indica a manutenção da proibição dos DEF com a adoção de medidas não normativas para combater o mercado ilegal e para melhor informar a população, foi a que melhor se sustentou tecnicamente.

A Anvisa também esclareceu que, os países onde os DEF estão sendo comercializados não os autorizam como “produtos de dano reduzido”, como os EUA, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, países do Reino Unido e União Europeia.

"A autorização de comercialização de cigarros eletrônicos com refis líquidos e dos com refis de tabaco aquecido pelo FDA ocorreu diante de informações ainda desconhecidas relativas aos produtos", afirma a Anvisa.

Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro. Desde 2018, o debate sobre a liberação do uso desses dispositivos voltou ao país. Inclusive em setembro de 2019 a Anvisa emitiu alerta sobre estes produtos diante dos relatos de eventos adversos com usuários especialmente nos EUA.

 

Via: Anvisa Fonte: G1

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