Telemedicina veterinária é autorizada no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária

O atendimento presencial ainda será considerado como "Padrão Ouro"

Telemedicina veterinária é autorizada no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária
Créditos: veterinarypracticenews.com / Getty Images

Na última quarta-feira, 29 de junho, a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), responsável por regulamentar o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários, foi publicada no Diário Oficial da União. A Resolução n.º 1.465 explica alguns padrões técnicos e tecnológicos que deverão ser adotados para que este objetivo seja cumprido seguindo as diretrizes exigidas — assim como apresenta requisitos para o uso das modalidades de atendimento a distância.

De acordo com o CFMV:

“O profissional pode desenvolver aplicativo específico para a telemedicina ou fazer o uso integrado de plataformas existentes, desde que respeitados os critérios e as garantias estabelecidos na resolução, registrando em prontuário a tecnologia empregada no atendimento.

(…) [O Atendimento presencial é] o padrão ouro para a prática dos atos médicos veterinários. (…) [O veterinário deverá] decidir com livre arbítrio e responsabilidade se as informações recebidas são qualificadas dentro de condições éticas e de protocolos de segurança digital suficientes para a realização do ato médico veterinário”.

 

(Créditos: CFMV)

Apesar da possibilidade do exercício autorizado desta modalidade, o profissional será responsável por definir quando deverão ser realizadas consultas presenciais, e principalmente quando a telemedicina não é adequada. Sobre as modalidades já previstas, algumas foram citadas, como: telemonitoramento, teleconsulta, telediagnóstico, teleorientação, teleinterconsulta, teletriagem e teleinterconsulta.

Sobre as eventuais prescrições, receituários de medicamentos controlados serão validados por meio de assinatura eletrônica qualificada, usando a certificação digital. Assim como já acontece em outras aplicações, deverão ser seguidas as diretrizes editadas pelos órgãos e entidades reguladoras específicas — como o ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por exemplo.

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Ou seja, resumidamente: mesmo com as vantagens possíveis com as ferramentas tecnológicas, as normas deverão ser respeitadas para propiciar um ambiente com um trabalho que siga o padrão de qualidade esperado e necessário. Caso queira acessar o arquivo com as informações completas sobre a resolução, acesse este link.

Via: agenciabrasil.ebc.com.br Fonte: veterinarypracticenews.com

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