TJ-RJ determina que Netflix suspenda o uso de tecnologia de compressão da DivX

Caso a plataforma de streaming não respeite a decisão, será cobrada multa diária de R$ 50 mil

TJ-RJ determina que Netflix suspenda o uso de tecnologia de compressão da DivX
Créditos: vallesmx.com

Foi restabelecida, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a liminar que determina que a Netflix interrompa o uso da tecnologia de compressão patenteada pela norte-americana DivX. O prazo para que a medida seja respeitada foi até a última sexta-feira, 24 de junho. Caso a plataforma de streaming não respeite, será cobrada uma multa diária de R$ 50 mil. A tecnologia oferece uma compressão de vídeos em alta resolução, e é uma ferramenta importante para oferecer aos usuários boa qualidade de vídeo e um requerimento não tão alto de internet — para que tudo seja carregado “sem engasgos”.

No ano passado, a justiça autorizou uma decisão provisória para que a Netflix parasse de usar o recurso disputado; contudo, a companhia recorreu, e ofereceu uma garantia de R$ 10 milhões enquanto o processo ainda estivesse correndo. Na ocasião, a oferta foi aceita e a liminar temporariamente derrubada. Voltando para o presente, o restabelecimento foi decidido pelos desembargadores da 24ª Câmara Cível do TJ do Rio, com 2 (dois) votos favoráveis e 1 (um) contra.

A DivX acusa a provedora de ter violado uma patente, e disponibilizar conteúdos usando esses recursos para o público brasileiro sem possuir a licença necessária. A validade da patente também é reconhecida na China e nos Estados Unidos. Já no nosso país, a ferramenta é protegida pela patente de 2018, viabilizada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

(Créditos: Divulgação)

Argumentos contraditórios

Em sua defesa, a Netflix alegou que não usa a tecnologia da companhia norte-americana. Porém, ao mesmo tempo, simultaneamente, afirma que abandonar o uso método compressão da DivX traria enormes prejuízos”. A falha de comunicação foi apontada pelos desembargadores. Posteriormente, confirmaram que os argumentos dos representantes da plataforma são “descritos em estilo gramatical por vezes ambíguo”.

Carlos Aboim, advogado que está representando DivX, complementa:

“Um recurso não teria efeito suspensivo imediato da liminar e a decisão terá que ser cumprida. Ir à Justiça foi o recurso encontrado para proteger novos investimos no desenvolvimento dessa e novas tecnologias.”

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Além dos argumentos de defesa serem conflitantes, cinco pareceres técnicos realizados por professores de centros de pesquisa de excelência no Brasil, PUC-Rio, UFRJ, UERJ, UFF e USP, demonstraram o uso da tecnologia de compressão patenteada. Segundo Aboim, as medidas não prejudicarão os usuários da plataforma de streaming. A Netflix ainda não se pronunciou.

Via: oglobo.globo.com

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