Nesta sexta-feira (24), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, intimou o TikTok a remover conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. A rede social tem até 72 horas para atender à nova determinação. Caso não cumpra, uma multa de R$ 1.000 por dia será aplicada.
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De acordo com a coluna de Lauro Jardim, o Senacon aplicou a nova determinação como parte de medidas de proteção dos consumidores, principalmente para aqueles que são vulneráveis a este tipo de conteúdo. Assim, são considerados conteúdos impróprios para menores vídeos que façam apologias ou citam o uso de drogas, jogos de azar, sexualização e violência.
O TikTok terá que remover conteúdos tanto para quem possui perfis na plataforma e que sejam menores de 18 anos, quanto para aqueles que assistem vídeos sem necessariamente fazer o login. Para o primeiro caso, o órgão diz que a intimidação ainda pede que a plataforma melhore o sistema de segurança que impede o cadastro de menores de 13 anos. O documento no diário oficial destaca que o TikTok precisa aperfeiçoar e garantir que a idade de seus usuários sejam verificada de maneira mais eficaz.
O problema se intensifica visto que qualquer pessoa pode acompanhar vídeos da rede social sem a necessidade de criar uma conta. Vale destacar que mesmo para quem resolve criar um cadastro, a rede garante não pede qualquer método de confirmação da idade. A plataforma disse que não permite menores de 13 anos na plataforma, e que, no caso dos menores de 16 anos, disponibiliza uma ferramenta que permite aos pais e responsáveis ter acesso às contas dos filhos.
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