Nova regulamentação para DRONES proíbe voos por menores de 18 anos

ANAC afirma que busca o desenvolvimento sustentável para o setor

Nova regulamentação para DRONES proíbe voos por menores de 18 anos
Créditos: DepositPhotos/Reprodução

A Agência Nacional Civil (ANAC) informa que busca regulamentar a utilização sustentável dos drones. O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E nº 94), publicado pela agência, foi aprovado no final de 2021 e entrou em vigor a partir do 1º de junho de 2022 com novas especificações, incluindo a proibição de menores de 18 anos a voarem com drones.

Confira na íntegra o documento RBAC-E nº sobre voos com Drones

De acordo com o documento: "todos os pilotos remotos e observadores de RPAS (Sistema aéreo pilotado remotamente) devem ser maiores de 18 anos". Para aeronaves com menos de 25kg não há a necessidade de habilitação na ANAC. Agora, pilotos de drones e RPAS acima de 25kg precisam de registro na ANAC para terem seus voos autorizados. Além disso, drones com mais de 25kg também precisarão de seguro com cobertura de danos a terceiros.  

Outra novidade que entrou em vigor é a proibição de voos a menos de 30 metros (em distância) de pessoas não envolvidas com a operação com o drone. Em casos de shows em locais fechados com a presença de público, por exemplo, voos só poderão ser realizados com autorização prévia - solicitação que já era necessária. Por último, voos acima de 120 metros de altura precisam de licença e habilitação obrigatórias.

ANAC diz que busca segurança

25/05/2022 às 10:05
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O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

De acordo com o documento publicado pela ANAC, o objetivo das regulamentações é desenvolver um ecossistema de voos seguros. O advogado especializado em direito digital, Gabriel de Britto Silva comentou para a Exame que questões como a privacidade de terceiros e riscos de acidentes são alguns dos principais fatores levados em consideração para a aprovação da regulamentação. "Os problemas decorrentes do uso desses equipamentos são inúmeros. De início, o fato de representarem um peso substancial e estarem sujeitos a quedas. Outro fato é a regulação do espaço aéreo e o choque que pode ocorrer entre eles e as aeronaves [tripuladas]. Além disso, existem também as questões relativas à violação da privacidade das pessoas, considerando que [um drone] representa também uma ferramenta de monitoramento"

Com a popularização dos drones, principalmente dos pequenos modelos FPV responsáveis por capturas de imagens impressionantes, também há o aumento de acidentes decorrentes da má utilização das aeronaves não tripuladas, como aconteceu este ano durante um show do Luan Santana. Por este motivo, uma maior regulamentação por parte da Agência Nacional Civil está de acordo com as regulamentações que também são estudas e implementadas ao redor do mundo. 

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Sistema atrasado e órgãos com deficiências

Apesar de passarem informações de busca para um sistema sustentável, todo o processo para voar com drones dentro da lei ainda é muito falho, afastando os voos via meios legais por grande parte dos usuários, seja pela dificuldade ou pela falta de informação. O criador de conteúdos e aeromodelista Rafael Ritter do canal Drone Modelismo, uma das referências nacionais, fez críticas ao sistema pela dificuldade que teve em tentar criar um conteúdo falando sobre a legislação para voar com drones no Brasil. 

Durante suas tentativas de coletar informações para o conteúdo, um dos órgãos chegou inclusive a falar para ele que "Youtube não é local de buscar informações", mostrando o quão atrasados ainda podem ser esses órgãos, já que ferramentas online, especialmente Youtube, podem ser de grande ajuda para o sistema, principalmente se o criador de conteúdos for alguém responsável e comprometido com o assunto. É a famosa deixa, não adianta ter pessoas interessadas se o sistema tem pessoas mais interessadas em bloquear os avanços.

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Fonte: Exame
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Luiz Schmidt

Estudante de jornalismo na UFSC e Escritor. Amante de games, anime, manga e cultura japonesa. Autor do livro Histórias de Amor Talvez Estranhas.

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