Lei de inclusão digital como direito fundamental é aprovada no Senado

Texto é da senadora Simone Tebet foi aprovado por unanimidade e agora vai para a Câmara dos Deputados

Lei de inclusão digital como direito fundamental é aprovada no Senado
Créditos: stem.T4L/Unsplash

Na última quinta-feira (2), o Plenário aprovou em dois turnos e por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/2021), que adiciona a inclusão digital entre os direitos e garantias fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no país. O texto é da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da proposta foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Agora, o texto vai a Câmara dos Deputados para uma nova análise e votação.

02/06/2022 às 16:00
Notícia

Projeto de Lei que obriga celulares fabricados no Brasil a te...

Caso projeto seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República, empresas terão 90 dias para se ...

Caso a PEC se transforme em lei, a inclusão digital entrará no rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição de 1988. Entre os pontos mais importantes do texto está a obrigação do poder público de ampliar o acesso à internet em todo o país.

Segundo Simone Tebet, as transformações econômicas e sociais promovidas pelas tecnologias da informação e comunicação afetam direitos humanos que devem ser repensados e adaptados à nova realidade. “Estar incluído digitalmente significa possuir capacidade de análise dos conteúdos disponíveis na rede para a formação da própria opinião, de maneira crítica, o que é essencial para o exercício da cidadania”, argumentou na justificativa da PEC 47/2021.

Fabiano Contarato segue a linha de Tebet. Segundo o relator, os órgãos governamentais devem buscar a expansão da infraestrutura de comunicação, além de oferecer incentivos econômicos para redução do preço do serviço e de dispositivos de acesso, como computadores e celulares.

"Faz-se imprescindível incluir expressamente o direito à inclusão digital no rol das garantias individuais, ao lado de direitos fundamentais já consagrados. Trata-se de assegurar a efetiva participação do indivíduo em nossa sociedade, como extensão do princípio da dignidade humana", afirmou.

"O grupo de indivíduos que nunca acessou à internet é formado essencialmente por pessoas do sexo masculino (17%), moradores da área rural (26%), sem instrução (72%), com idade superior a 60 anos (43%), renda familiar de até um salário mínimo (24%), integrantes das classes D e E (28%) e fora da força de trabalho (20%)", completou Contarato, citando dados estatísticos. 

Outros senadores ainda destacam que outros direitos fundamentais dos brasileiros estão atualmente atrelados ao acesso à internet, como, por exemplo, saúde e educação.

"Essa é uma PEC construtiva. Botar tecnologia nas escolas públicas é algo importante. Outra coisa que a pandemia veio mostrar: essa diferença grande de quem tem acesso a informação e quem não tem. Nada emporeda mais um povo do que a informação correta. Informação é poder", disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

.....

Está pensando em comprar algum produto online? Conheça a extensão Economize do Mundo Conectado para Google Chrome. Ela é gratuita e oferece a você comparativo de preços nas principais lojas e cupons para você comprar sempre com o melhor preço. Baixe agora.

Via: Agência Senado
User img

Cristino Melo

O que você achou deste conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e interaja com nossa equipe. Caso queira sugerir alguma pauta, entre em contato através deste formulário.