Projeto de Lei que obriga celulares fabricados no Brasil a terem Rádio FM é aprovado na Câmara

Caso projeto seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República, empresas terão 90 dias para se adaptar

Projeto de Lei que obriga celulares fabricados no Brasil a terem Rádio FM é aprovado na Câmara
Créditos: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou no último dia 31 o Projeto de Lei 8438/2017. Este, estabelece que os celulares fabricados ou montados no Brasil devem disponibilizar recursos receptores de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM). Agora, a PL segue para discussão no Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Isso só não ocorrerá caso haja um recurso de outro deputado.

01/06/2022 às 19:42
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O texto é de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR) e o relator é Felipe Francischini (PSL-PR). Francischini recomendou que a proposta fosse aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Para justificar o projeto, do deputado do PSL diz que "aproximadamente 97% dos aparelhos produzidos no mundo são equipados com um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM já integrado desde a sua fabricação. Por outro lado, a maioria desses receptores não seriam ativados quando disponibilizados ao consumidor final - apenas 34% dos aparelhos possuiriam a função FM ativadas." Por esse motivo, os usuários estariam sendo prejudicados, visto que devem "adquirir um pacote de dados, para o acesso às transmissões via streaming, tecnologia mais suscetível à instabilidade de transmissão."

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 83% dos modelos de aparelhos celulares produzidos no país já possuíam receptor de Rádio FM integrado em 2019.

O PL já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em 29/11/2017 e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços em 02/10/2019, ambos conseguindo a aprovação. Outro ponto é que o PL afirma que as empresas terão 90 dias após a regulamentação para realizar as alterações. Além disso, cabe ao Poder Executivo a obrigatoriedade de fiscalizar os aparelhos. 

Obrigatoriedade já estava em discussão

A discussão sobre a obrigatoriedade do rádio FM em aparelhos já vinha há anos. A Associação Brasileira da Rádio e Televisão (Abert) pede essa mudança desde 2019. A entidade atuava junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto fosse aprovado em definitivo.

Em 2021, o Ministério das Comunicações emitiu uma portaria determinando a ativação do recurso nos aparelhos fabricados no Brasil. Em dezembro do ano passado, a Anatel ordenou que os fabricantes brasileiros de smartphone passassem a ativar os recursos de rádio FM nos aparelhos que produzissem. As empresas mantinham o recurso desabilitado por software. 

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Via: Agência Câmara Fonte: Telesíntese
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Cristino Melo

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