Governo zera impostos de importação para sistemas de mineração de bitcoin
Créditos: André François McKenzie/Unsplash

Governo zera impostos de importação para sistemas de mineração de bitcoin

Entretanto, existe uma limitação para maquinário que trabalha com o algoritmo SHA256

Na última segunda-feira (9), o governo federal zerou o imposto de importação para máquinas de minerar Bitcoin. A decisão foi da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia e publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Resolução da Gecex n.º 339, de 9 de maio de 2022, publicada na última terça-feira (10), fica alterado para “zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de Informática e Telecomunicações que menciona”.

11/05/2022 às 17:15
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Entretanto, o texto traz uma especificidade, no item 34 do anexo 2, onde a alíquota zero pré destinada apenas para o maquinário que trabalha com o algoritmo SHA256, utilizado de maneira ampla para a mineração da moeda. O protocolo SHA256 é o mesmo utilizado para criptografia das senhas dos usuários da criptomoeda, tornando virtualmente impossível a invasão de carteiras por força bruta.

Vale lembrar que esta não é a primeira resolução que ajuda os entusiastas de criptomoeda. Em abril deste ano o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior consolidou a decisão de zerar os impostos sobre a importação de carteiras de hardware de bitcoin.

Criptomoedas podem ser regulamentadas no Brasil

Tramita no congresso o Projeto de Lei nº 4401, que tem como objetivo regular os ativos digitais no país e limita as transações por corretoras internacionais.

O texto, que ainda há de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, indica que moedas dessas empresas que não estiverem adequadas às regras do real e leis brasileiras podem fazer com que elas levem punições judiciais e multas. O objetivo é impedir lucro através da flutuação de valores.

O mercado de criptomoedas não deve sofrer grandes alterações, com o foco do projeto sendo na conversão das mesmas para bens. Essas transações deverão estar todas dentro das regras judiciárias do Brasil.

A regulamentação também tornará obrigatória a declaração de ganhos através delas para a Receita Federal, processo já bem conhecido. Pensando nisso, a bolsa global Binance, uma das grandes do ramo, anunciou no final de março a abertura de um escritório em território nacional.

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Fonte: Exame
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Cristino Melo

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