O Procon do Rio de Janeiro notificou os serviços de entrega iFood e Zé Delivery nesta quarta-feira (11). O órgão de defesa do consumidor cobrou explicações dos serviços sobre a exigência de valor mínimo para compras nos aplicativos e sites. Agora, iFood e Zé Delivery tem até cinco dias para responder à notificação.
O Procon informou que encontrou estabelecimentos em que só pode realizar o pedido caso tenha um valor mínimo preestabelecido tanto no iFood, quanto no Zé Delivery. Segundo Igor Costa, diretor executivo do órgão, estipular um valor mínimo para um pedido é uma prática abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-RJ solicitou informações as empresas como a quantidade de estabelecimentos cadastrados nas plataformas que cobram o valor mínimo e qual o percentual isto representa no total de empresas. A entidade quer saber ainda se os consumidores são informados dessa exigência antes da compra, qual seria a justificativa para a prática e como seria feito o cálculo para estipular o valor mínimo para o pedido.
Venda casada
O Procon do Amazonas também notificou o aplicativo iFood pela prática de venda casada em sua plataforma. O documento foi enviado à empresa na última sexta-feira (06) e ela terá dez dias para apresentar resposta.
Na notificação, o Instituto de Defesa do Consumidor cita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que aponta a venda casada como conduta abusiva. Como exemplos, são citados casos em que alguns estabelecimentos cadastrados no iFood exigem valor mínimo para que a compra seja efetuada, independente da taxa de entrega.
No documento enviado ao aplicativo, o Procon-AM pede que seja esclarecido se há normas estabelecidas a respeito das ofertas que podem ser exibidas pelos fornecedores cadastrados, e se há algum procedimento para controle dessas ofertas. Além disso, o app deve informar se há a possibilidade de ressarcimento aos consumidores prejudicados.
“Nosso objetivo é garantir que o CDC seja cumprido e a população tenha seus direitos garantidos. A venda casada é algo que constantemente vem sendo maquiado no mercado de consumo, e, nesse caso, a plataforma terá 10 dias para responder, lembrando que, por ser parte da cadeia, também responde”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
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Fonte: O Globo, Agência Amazonas
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