Na última quarta-feira, 4 de maio, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou o portal FGTS Digital. O intuito da iniciativa é simplificar os processos burocráticos presentes. Rômulo Machado, subsecretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, afirmou que pretende “facilitar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, contribuindo para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil”.
Este será um conjunto de sistemas com o objetivo de aprimorar o recolhimento de recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O ambiente digital completo será lançado ainda neste ano. Por enquanto, apenas algumas etapas podem ser verificadas pelos usuários. Entre as vantagens que serão oferecidas, encontram-se: consulta de extratos de pagamento já realizados; suporte para pagamentos via PIX; emissão de guias rápidas; individualização dos extratos de pagamento.
(Créditos: gov.br)
Quando estiver pronto, o ecossistema oferecerá outras funções interessantes, como canais de contatos, notícias sobre o tema e uma área para perguntas e respostas frequentes. Machado continuou explicando as vantagens da implementação, principalmente para as empresas:
Há estudos que indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS. É tempo que ficará disponível para a melhoria de processo e ganhos de produtividade.
Para que a alternativa seja viável, o banco de dados presente no eSocial será usado, e os débitos precisarão ser individualizados por meio de CPF, um dos principais instrumentos para identificar os trabalhadores. Para os contribuintes, será mais um método para garantir que os valores recolhidos foram depositados, de acordo com as palavras do subsecretário:
“Se de um lado temos um processo de simplificação e desburocratização para empregadores e empresas, do outro, reforçamos a transparência do recolhimento e garantimos que os direitos dos trabalhadores sejam efetivados.”
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Fonte: olhardigital.com.br, gov.br