Clientes poderão cancelar serviços de TV por assinatura e planos de saúde pelo WhatsApp
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Clientes poderão cancelar serviços de TV por assinatura e planos de saúde pelo WhatsApp

SAC através do telefone segue obrigatório por, no mínimo, oito horas diárias

O decreto publicado pelo Governo Federal obriga as empresas a oferecer uma opção de cancelamento dos serviços nos mesmos canais em que a contratação ocorreu. Portanto, clientes que assinarem serviços, como bancos, companhias aéreas, empresas de telefonia e TV, planos de saúde e outros via WhatsApp poderão também usar a plataforma para cancelar. De acordo com a lei, a opção deve ser validada a partir de outubro.

02/05/2022 às 16:07
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Entre as novidades, que muda das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), chama a atenção o incentivo ao uso de vários canais de atendimento ao consumidor, em especial a internet. Além disso, o decreto diz que a demanda do cliente deve ser respondida em até sete dias corridos, após o registro. Por fim, o consumidor deve ser informado sobre a conclusão da demanda.

A resposta ao consumidor, segundo a proposta, deve ser clara objetiva, conclusiva e deve abordar todos os pontos demandados. O acesso aos serviços deverá estar disponíveis durante 24 horas, nos sete dias da semana.

Anteriormente, o SAC era obrigatório por meio de telefone, que segue. Ele deve funcionar por pelo menos oito horas diárias e sempre com um atendimento entre o consumidor e um humano.

O decreto reforça ainda a necessidade de ampla divulgação das opções para o consumidor ter acesso ao SAC. Consagra-se também o direito do consumidor de acompanhar, nos diversos canais de atendimento integrados, todas as suas demandas, por meio do registro numérico ou outro tipo de procedimento eletrônico.

Quanto aos pedidos de cancelamento de serviço feitos pelo consumidor, o novo texto enumera as diretrizes a serem observadas pelos fornecedores de serviço, com destaque para a necessidade de garantia de que os pedidos de cancelamento foram processados por todos os meios disponíveis, observadas as condições aplicáveis de rescisão do contrato e as multas decorrentes de cláusulas contratuais.

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Fonte: O Globo
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Cristino Melo

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