Astronautas canadenses podem ser punidos por crimes na Lua

A humanidade ainda não atingiu o nível de tecnologia digno das histórias de ficção científica, com missões espaciais tripuladas em todos os cantos e que precisa de policiamento. Mas isso não significa que estar em órbita, na Estação Espacial Internacional (ISS) ou na Lua seja sinônimo de bagunça e jogos de azar liberado. Nesta semana, o Canadá aprovou uma lei que permite que o país julgue crimes cometidos por canadenses ou contra canadenses na lua. 

Canadá com competência espacial?

Primeiramente, vamos (tentar) explicar o que é a Territorialidade e Local do Crime usando como base o Código Penal (CP) brasileiro. Por que o brasileiro e não o canadense? Porque eu conheço melhor o nosso código e esses são tópicos quase que idênticos em boa parte do mundo. O Artigo 5 do CP diz :"Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional". Nos parágrafos seguintes é explicado que embarcações e aeronaves brasileiras (públicas ou privadas) e estrangeiras em território nacional (contando espaço áereo) também respondem à lei brasileira. Um navio japonês no Porto de Santos e um avião da American Airlines sobrevoando o Brasil estão sujeitas as nossas leis. Mas nada se diz sobre o espaço. E foi isso que o Canadá corrigiu em sua legislação.

O assassino foi o Sr. Marinho com uma chave de fenda na cozinha. Créditos: Bill Stafford/NASA.

Anteriormente, crimes cometidos por (astronautas) canadenses ou contra eles na Estação Espacial Internacional entravam na competência da justiça do Canadá, mas não havia competência para os crimes em órbita, superfície lunar e viagem até a Lua. Como a Agência Espacial Canadense integra o Projeto Artemis, que levará missões tripuladas à Lua no próximos anos (tanto para a órbita do satélite como para pousar), o país viu a necessidade de ampliar a Lei.

Primeira acusação de crime no espaço foi em 2019

A astronauta americana Anne McClain foi acusada em 2019 de ter acessado ilegalmente a conta bancária da sua ex-mulher, Summer Worden, enquanto estava em uma missão na ISS. O que poderia ser o primeiro crime realizado no espaço foi na verdade uma falsa acusação de Worden contra McClain. Worden foi indiciada pelo crime de fraude (na Terra).

Primeira missão espacial totalmente privada chega à Estação Espacial
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