Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil
Créditos: Crypto Crow/Pexels

Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil

Apesar disso, relator optou por deixar NFTs de fora

O Plenário do Senado Federal aprovou regulamentação do mercado nacional de criptomoedas nesta terça-feira (26). A proposta apresenta diretrizes para a "prestação de serviços de ativos virtuais" e regulamenta o funcionamento das empresas prestadores desses serviços.

O relator do projeto de lei 4.401/2021, senador Irajá (PSD-TO)  comentou sobre a importância da regulamentação. Além disso, relembrou os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões (compra e venda), só no ano de 2021. Fora o mercado como método de pagamento, que cresceu na ordem de 6% no último ano.

18/04/2022 às 09:00
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"Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação dos criptoativos, ou por alguns chamados de criptomoedas, um assunto extremamente importante e urgente. O Banco Central a todo momento demandando o Congresso para que nos posicionássemos em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo ambiente de negócios", explicou Irajá.

O PL apresentado por Irajá incorpora ideias de vários outros projetos: o PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR); o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS). O texto original do PL 4.401/2021 é de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova votação. É importante ressaltar que o PL está alinhado com as recomendações do grupo de ação financeira. Este é o órgão inter-governamental de combate a lavagem de dinheiro.

NFTs ficam de fora

O senador Irajá destacou que o projeto não aborda os token não fungível (NFTs).

"No que se refere à NFT, que é uma espécie de certidão digital de um serviço,essa matéria poderá ser, sim, regulada pelo Executivo em ato posterior à aprovação", acrescentou o relator.

Conforme Irajá, muitos conhecem a NFT até como uma espécie de fundo. Essa modalidade de certidão pode inclusive ser utilizada para lançar, por exemplo, uma NFT de produção de soja, da safra de um ano futuro.

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Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”. Essa autorização poderá ser concedida mediante procedimento simplificado.

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Fonte: Senado Federal
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Cristino Melo

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