Pacote de leis que regula big techs é finalizado pela Uniao Europeia
Créditos: Reprodução/Adobe Stock

Pacote de leis que regula big techs é finalizado pela Uniao Europeia

Lei de Serviços Digitais, como ficou chamado o projeto, será votado pelo Parlamento Europeu e pode entrar em vigor em 2024

Como parte da Lei de Serviços Digitais (em inglês: Digital Services Act, DSA) e a busca por transparência com os usuários, a União Europeia determinou que empresas chamadas 'big techs', como Meta (dona de Facebook, Instagram e Whatsapp) e Alphabet (Google e YouTube), assumam responsabilidade por todo o conteúdo de suas plataformas e que expliquem mais sobre seus algoritmos.

Além de terem que especificar melhor seu funcionamento, os grupos de tecnologia também deverão estar o tempo todo atentas a publicações ilegais ou disseminação de Fake News durante crises, sendo a guerra na Ucrânia o foco principal de momento. O projeto já era debatido desde 2020, e ganhou urgência com o atual cenário geopolítico mundial.

O descumprimento das novas regras pode desencadear uma multa da UE de até 6% do faturamento anual das empresas.

Ursula von der Leyen, presidente da União Europeia desde 2019, disse em declaração que a DSA serve como um 'complemento' das leis fora do mundo digital, tornando o que é ilegal offline como ilegal também nas redes.

Além disso, as novas medidas legislativas servirão como atualização das já existentes nos serviços online do bloco econômico.

“O acordo de hoje sobre a Lei de Serviços Digitais é histórico, tanto em termos de velocidade quanto de substância", comentou von der Leyen. "[Isso] garantirá que o ambiente online permaneça um espaço seguro, salvaguardando a liberdade de expressão e as oportunidades para os negócios digitais."

"Isso dá efeito prático ao princípio de que o que é ilegal offline, deve ser ilegal online", complementou.

Projeto depende de aprovação e vem junto a novas leis de mercado

A 'fiscalização' a essas empresas não foi a única iniciativa da DSA, outras diretrizes incluem proibição de publicidade direcionada por religião, orientação sexual ou etnia e a menores de idade, eliminação de interfaces enganosas, registro de informações básicas de vendedores por mercados virtuais e fornecimento de dados a pesquisadores em prol da segurança online.

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Todas essas medidas deverão ser postas em práticas com a vigência das novas leis, que deve começar em 2024, 15 meses após sua aprovação. O projeto ainda será votado no Parlamento Europeu junto a outro 'pacote' de ações chamado Lei de Mercados Digitais (em inglês, Digital Markets Act, DMA), que tem como principal objetivo a concorrência justa a pequenas empresas.

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Fonte: Poder360
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Fabio Tarnapolsky

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