Whatsapp terá que responder Ministério Público Federal sobre adiamento de plataforma Comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Whatsapp informações sobre o adiamento da ferramenta "Comunidades", que contará com "megagrupos" de diversos temas específicos, para 2023. A mudança permitirá que administradores reúnam dez grupos sob a mesma 'direção' e, na prática, aumentará o número de participantes dos mesmos em dez vezes.

Em ofício enviado aos responsáveis pelo aplicativo, o órgão citou a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, ocorrido após as eleições presidenciais de 2020, onde apoiadores de Donald Trump protestaram contra a vitória de Joe Biden. Segundo o manifesto, algo do tipo também poderia ocorrer na corrida presidencial brasileira de 2022 com o impulsionamento de mensagens.

O lançamento do "comunidades" chamou a atenção de diversas autoridades brasileiras, que temem compartilhamento em massa de fake news. O Whatsapp já se manifestou sobre o assunto e disse que só lançará a ferramenta para os brasileiros após as eleições gerais deste ano, em um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão da empresa foi criticada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que disse ser uma "interferência na liberdade de expressão" caso o adiamento seja apenas em território nacional.

"Vou buscar o CEO do WhatsApp essa semana e quero ver que acordo é esse", comentou o chefe do executivo à CNN Brasil. "Se é para o mundo todo, não posso fazer nada, agora, se é só para o Brasil e volta a ser para o mundo todo depois das eleições, quer prova mais clara de interferência como essa na liberdade de expressão?"

"Já conversei com o Fábio Faria (Ministro das Comunicações). Ele vai falar com o representante do WhatsApp aqui no Brasil para explicar [o acordo]. Se eles podem fazer um acordo com o TSE, podem fazer comigo também, por que não?", acrescentou o presidente.

Segundo uma fonte do TSE, a decisão partiu do próprio Whatsapp, e não de um acordo do tribunal com a empresa. O mensageiro tem agora dez dias para responder à solicitação do ministério.

Confira o ofício completo do MPF enviado ao Whatsapp, divulgado pelo UOL:

"Tendo em vista que tal funcionalidade pode ter por consequência, entre outras, uma diminuição drástica dos limites hoje vigentes para encaminhamento de mensagens por seus usuários, e ir na contramão das diversas medidas que essa plataforma listou ao Ministério Público Federal como soluções adotadas para enfrentar comportamentos abusivos de impulsionamento em massa de conteúdo potencialmente desinformativo, uma manifestação a esse respeito pode impactar a avaliação geral da plataforma no âmbito do inquérito civil público ora em curso."

"Tendo em vista que tal funcionalidade pode ter por consequência, entre outras, uma diminuição drástica dos limites hoje vigentes para encaminhamento de mensagens por seus usuários, e ir na contramão das diversas medidas que essa plataforma listou ao Ministério Público Federal como soluções adotadas para enfrentar comportamentos abusivos de impulsionamento em massa de conteúdo potencialmente desinformativo, uma manifestação a esse respeito pode impactar a avaliação geral da plataforma no âmbito do inquérito civil público ora em curso."

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