Deputado Alexandre Frota apresenta projeto que cobra imposto de todas as compras online no exterior
Créditos: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Deputado Alexandre Frota apresenta projeto que cobra imposto de todas as compras online no exterior

Projeto está em tramitação na câmara e prevê isenção apenas para produtos hospitalares e medicamentos

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) propôs no final de março o Projeto de Lei 718/22, que determina cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. A exceção seria para produtos médico-hospitalares e farmacêuticos, que teriam isenções ou benefícios tributários ainda como possíveis.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados nesta semana e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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De acordo com Frota, a medida impediria empresas de importarem produtos em nome de pessoas físicas e assim se isentarem do imposto em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 233).

"Empresas que têm lojas físicas recolhem os impostos de acordo com a lei, mas algumas plataformas digitais utilizam-se de uma permissão legal para vender seus produtos sem o correto pagamento de impostos”, ressaltou o deputado.

"Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50", acrescentou.

Como funciona o Imposto de Importação?

Nos dias atuais, o Imposto de Importação não é cobrado em apenas duas situações. A primeira é estabelecida por lei e envolve livros, revistas e remédios. Os medicamentos têm sua compra isenta por pessoa física em valor de até US$ 10 mil (cerca de R$ 46 mil). No entanto, a isenção só é liberada se ele estiver aprovado e cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O outro caso que 'escapa' dos impostos é a área das encomendas, caso o valor seja de até US$ 50. Apesar disso, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Ou seja, a isenção não é liberada em caso de negociação entre duas pessoas jurídicas e, mais especificamente, entre empresas.

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Frota foi o deputado federal que mais apresentou projetos em 2021, com 224, e o Imposto de Importação para todas as operações de compra online faz parte das 89 que já propôs em 2022. No entanto, ele ainda não teve nenhuma relatada no atual ano.

Smartphones, drones e outros dispositivos como maiores destaques

Smartphones certamente estão entre os maiores destaque em vendas dessas lojas internacionais, especialmente modelos de marcas como a Xiaomi. Mas uma série de outros produtos como drones, smart watches, smart bands, fechaduras digitais e uma infinidade de acessórios e outros dispositivos são comprados diariamente, que dificultam muito a verificação para taxação de tudo que chega ao país. Se de alguma forma o sistema for mais rígido, naturalmente as compras tendem a diminuir, assim como mais produtos tendem a ser taxados.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fabio Tarnapolsky

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