Anatel quer multas mais altas para venda de produtos piratas em lojas

A Anatel reforçou na última quinta-feira, 7 de abril, que pretende ser mais rigorosa com o cálculo da multa aplicada em empresas e indivíduos que vendem dispositivos não homologados - ou, como eles mesmo mencionaram, o "mercado cinza". A ideia é aumentar as punições de acordo com a estrutura do negócio, o tamanho do estoque e o preço do aparelho. Ou seja, simplificando o posicionamento agência reguladora: empresas que violarem as diretrizes impostas receberão punições consideravelmente maiores do que uma pessoa física - que será punida com sanções mais leves.

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A atualização tem o intuito de coibir com mais rigor o comércio de eletrônicos irregulares no país - a pirataria. Mesmo que a multa seja mais pesada para os grandes empreendedores, com grades estoques e que vendam hardwares mais robustos, a rigidez estará presente para todas as categorias - dos microempreendedores até grandes representantes comerciais. Por meio do perfil oficial da agência, no Twitter, repassaram diretamente o direcionamento. Confira:

Colocando as informações em números mais precisos: pequenos comerciantes pagarão uma multa até 85% inferior do que comércios de grande porte, mas todos os envolvidos deverão se precaver ao oferecer dispositivos irregulares, pois a Anatel pretende eliminar a circulação desses eletrônicos no mercado brasileiro.

O projeto está em consulta pública

O projeto foi aprovado; contudo, ainda não está sendo aplicado, pois as novas diretrizes precisam ser liberadas por meio de uma consulta pública - com duração de até 45 dias, terminando o prazo no dia 23 de maio. De acordo com Wilson Diniz Wellisch, segundo presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel apreendeu mais de 340 mil produtos irregulares em apenas três meses do ano passado. Quando o assunto é o número de produtos confiscados ao longo de 2021, a agência reguladora retirou de circulação mais de 3,4 milhões de dispositivos eletrônicos não homologados - evitando que mais de R$ 394 milhões fossem obtidos com o comércio ilegal.

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