O secretário da Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, comentou que a privatização dos Correios deve resultar em cerca de R$ 4,4 bilhões de arrecadação ao ano. Em contrapartida, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) informou que se a privatização se concretizar, haverá um aumento nas tarifas para os consumidores.
Os comentários foram dados durante audiência pública sobre a privatização do órgão que aconteceu na última quarta-feira, dia 24 de março, através dos canais do Ministério das Comunicações. Segundo o secretário Diogo Mac Cord, a privatização iria encerrar a imunidade tributária que a associação desfruta, resultando na cobrança de impostos que atualmente não são pagos.
Os Correios gozam de benefício tributário que não é percebido por nenhum concorrente. A partir do momento em que os Correios forem privatizados, imediatamente se começa a cobrar um imposto que hoje ele não paga, o que representa um acréscimo de mais de 4 bilhões de reais na arrecadação para os cofres públicos
Com o aumento expressivo das tributações, não há garantia que a conta não será repassada ao consumidor. É pensando nisso que a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) se manifestou em nota, contra a privatização. O órgão afirma que se a privatização de fato acontecer, logo os consumidores precisarão arcar com o aumento nas tarifas e que o governo não esconde as intenções de aumentar a arrecadação com a privatização dos Correios.
Como nunca há um almoço grátis, quem vai pagar mais esta conta serão os cidadãos e as empresas - Adcap
Pauta deve demorar para ser encerrada
Apesar das afirmações do Adcap, o governo afirma que isso não irá ocorrer, pois a privatização já prevê que os preços do serviço serão controlados pelo poder público. Segundo o projeto de lei, a prestação de serviços e as tarifas serão determinados em conjunto com o governo e regulamentadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Reajustes com base na inflação, estão previstos no texto.
O projeto de privatização já foi enviado ao Congresso Nacional, em 2021, e aprovado pela Cãmara dos Deputados. Porém o texto vem enfrentando dificuldades para conseguir a aprovação no Senado, com resistências e muitos atrasos para a votação da pauta.
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Após a remoção do item perigoso, a passageira embarcou no voo normalmente
O atual projeto de lei que prevê a privatização dos Correios foi enviado ao Congresso Nacional no ano passado e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, falta somente a aprovação do PL no Senado, mas há muita resistência. Sendo assim, ainda não há uma previsão para a votação da pauta.
A intenção da Ministério das Comunicações era de aprovar, ou não, a privatização dos Correios até a metade deste ano, mas pela forma como o assunto vem se prolongando no Senado, ainda deve demorar um pouco para o assunto ser finalizado.
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Fonte: G1, Telesintese
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