Juíza barra sistema de reconhecimento facial no metrô de SP
Créditos: Divulgação/Metrô SP

Juíza barra sistema de reconhecimento facial no metrô de SP

A ação foi enviada pela Defensoria Pública de São Paulo e outros órgãos

A juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Cynthia Thome, decidiu em decisão liminar (provisória) impedindo a implantação de sistema de reconhecimento facial nas instalações do Defensoria Pública de São Paulo da capital paulista. Segundo a magistrada existe uma "potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos". Entretanto, reconhece que houve um grande investimento por parte do Metrô e isso poder gerar prejuízos.

11/03/2022 às 15:30
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A ação foi movida no início de março pela Defensoria Pública de São Paulo, a Defensoria Pública da União e entidades civis. Eles pedem a proibição da tecnologia nas estações. Além disso, cobram uma indenização de ao menos R$ 42 milhões — valor previsto em contrato para implementação da tecnologia — em razão de danos morais coletivos pelo prejuízo causado aos direitos dos passageiros e passageiras do Metrô.

Cynthia Thome explica em seu despacho que não há detalhes sobre o funcionamento do sistema de reconhecimento facial. E também, não foi divulgado qualquer informação sobre os critérios, condições, propósitos da implementação do software de captação e tratamento de dados biométricos dos usuários do sistema transporte, para uso no sistema de reconhecimento facial.

Outro ponto levantado pela juíza, são detalhes não apresentados sobre o armazenamento das informações e uso do sistema de reconhecimento pessoal. Em relação a isso, a empresa argumentou à Justiça que o tratamento de dados nas estações do sistema de transporte estaria ligado à Segurança Pública, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados, como 'tratamento de dado necessário à execução de políticas públicas de segurança'.

No entanto, a juíza Cynthia Thome ressaltou que 'nada está formalizado': "A utilização do sistema para atender órgãos públicos, por ora, não passa de mera conjectura, fato que, por si só, indica a insegurança do sistema que se pretende implantar".

Resposta do Metrô

O Metrô de São Paulo não comentou sobre a decisão da juíza. A empresa emitiu um comunicado apenas quando a ação foi movida.

"O Sistema de Monitoramento Eletrônico (SME3) não tem reconhecimento facial do cidadão ou qualquer personificação ou formação de banco de dados com informações pessoais. Ele é exclusivo para o apoio operacional e atendimento aos passageiros. Com ele, é possível fazer a contagem de passageiros, identificação de objetos, monitoramento de crianças desacompanhadas, invasão de áreas como a via por onde passa o trem, animais perdidos, ou monitoramento de deficientes visuais pelo sistema, gerando alertas nessas situações para que os funcionários ajam rapidamente.

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A implantação do sistema atende aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Metrô prestará todos os esclarecimentos necessários".

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Via: EXAME
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Cristino Melo

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