Empresários vão a Brasília contra importação por pessoa física
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Empresários vão a Brasília contra importação por pessoa física

Grupo defende maior rigidez para pessoas físicas que compram para revender no mercado brasileiro

Um grupo de empresários e associações ligadas ao comércio foram a Brasília denunciar uma suposta prática conhecida como ‘cross border’. Empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki e outros acusam plataformas de fora do País, que vendem produtos a pessoas físicas no Brasil, de concorrência desleal de produtos importados.

O grupo fez uma apresentação ao presidente da república Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia Paulo Guedes. Segundo as informações, eles desejam que acontece alterações nas normas tributárias. Desta maneira, o consumidor pagaria os impostos relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil. Entre as empresas citadas pela prática estão AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre.

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No material entregue a vários órgãos do governo federal, cita a “construção de engenharia de como burlar a Receita” adotada pelas plataformas de e-commerce que atuam com importação. Eles sugerem a existência de subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem na Suécia, como tentativa de burlar a fiscalização. Além disso, alegam que apenas 2% dos 500 mil pacotes que chegam na fiscalização alfandegária são de fato checados.

Simplificando, para eles existe um trabalho em conjunto dos vendedores, sites e consumidores para os valores colocados nas notas serem abaixo de US$ 50, ficando isento de taxas e impostos.

Resposta dos sites de compras

Em resposta a Coluna Broadcast do Estadão, os sites de compras citados se defenderam. A Shopee diz que está seguindo as leis locais e cobra dos vendedores da plataforma.

A Shopee está empenhada em ajudar as PMEs (Pequenas e Médias Empresas) brasileiras a crescer e prosperar no mundo online por meio do nosso marketplace. Mais de 85% das vendas na nossa plataforma são de vendedores locais, incluindo pequenas e médias empresas, além de marcas. Em nossa sede em São Paulo, e ao redor do país, nossas equipes locais atendem a mais de 1 milhão de vendedores brasileiros registrados", disse.

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O Mercado Livre explicou que pessoas físicas podem vender até uma certa quantidade. A partir disso, exige a abertura de um CNPJ e emissão de notas fiscais. Para ter certeza de que isso vai acontecer, a empresa exige que, a partir daí, suas entregas sejam feitas pelo serviço de logística da plataforma. 

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A preocupação de combate à sonegação e à pirataria é legítima. A gente compartilha. Falando do Mercado Livre, entendemos que não deveríamos estar neste documento. Pagamos muitos tributos, no ano passado foram mais de R$ 2,5 bilhões que recolhemos”, justificou.

Já a AliExpress afirmou em nota que “respeita as leis locais de cada país em que atua. A compra de itens importados, por pessoas físicas, é um ato legal e contribui para que haja maior competitividade e oferta aos consumidores brasileiros”. A empresa diz que “de acordo com a lei brasileira, compras internacionais são sujeitas a taxações e vendedores internacionais que oferecem produtos para brasileiros assumem o compromisso de informar claramente os valores exatos e as descrições corretas dos produtos enviados ao mercado brasileiro, nos termos exigidos pelas leis locais.

A companhia continua: “O AliExpress monitora proativamente, por meio de ferramentas de inteligência artificial, e de forma reativa, com um departamento inteiro dedicado à investigação de reclamações e denúncias, o cumprimento das regras impostas a vendedores. A violação das normas estabelecidas para vendedores implica em sua suspensão e exclusão definitiva de nossa plataforma. O AliExpress trabalha continuamente, em colaboração com diversos parceiros, para aprimorar suas ferramentas de monitoramento e avaliação de seus vendedores. Desde agosto de 2021, o AliExpress permite que vendedores brasileiros vendam para consumidores brasileiros. O ingresso em nossa plataforma exige que o vendedor possua CNPJ, emita nota fiscal em todas as vendas efetuadas e cumpra uma rigorosa política, que inclui não somente o cumprimento integral das leis locais, mas também a oferta de uma experiência de compra excelente para o consumidor”.

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Via: Estadão
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Cristino Melo

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