Obrigatório: ligações de telemarketing passam ter prefixo 0303 a partir de amanhã
Créditos: Hassan OUAJBIR/Unsplash

Obrigatório: ligações de telemarketing passam ter prefixo 0303 a partir de amanhã

O Procedimento foi idealizado pela Anatel no final de 2021

A partir desta quinta-feira (10), empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão utilizar o código 0303. Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda em dezembro de 2021 e passa a valer amanhã. O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing.

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Com o prefixo 0303, a ideia é que as pessoas identifiquem facilmente esse tipo de chamada e possam optar por atender, ignorar ou bloquear o número. As operadoras também deverão realizar o bloqueio preventivo desse tipo de ligação, a pedido do consumidor.

Outra inovação trazida pelo Procedimento, estabelecido pelo Ato nº 10.413, diz respeito à responsabilidade das prestadoras pela adequada utilização dos recursos de numeração: cabe a elas empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Agência.

O processo para criação do Procedimento aconteceu nos meses de agosto e setembro de 2021, no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

Não Me Perturbe

Em 2020, a Febraban criou a autorregulação dos bancos, com o objetivo de coibir a prática do abuso comercial. Uma das medidas foi a implementação do site naomeperturbe.com.br, onde os clientes podem cadastrar o número do telefone para não receber ligações desse tipo.

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O site surge após uma ação da Anatel, que determinou, em 2020, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações. As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe” com essa finalidade.

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Via: Anatel, Agência Brasil
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Cristino Melo

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