Projeto de lei aprovado que puniria divulgação de infrações no trânsito é vetado pelo presidente
Créditos: Divulgação/Agência Brasil

Projeto de lei aprovado que puniria divulgação de infrações no trânsito é vetado pelo presidente

Executivo vetou praticamente todo PL que visa coibir influência de vídeos de infrações de trânsito

Em setembro do ano passado, publicamos aqui no Mundo Conectado o Projeto de Lei 130/2020 (PL 14.304/2020), cuja proposta é incluir no Código de Trânsito Brasileiro a infração de divulgar em redes sociais vídeos de infrações de trânsito. Aprovado na última quinta-feira, como Lei 14.304 de 2022, o ponto central do PL foi vetado quase que completamente pelo presidente Jair Bolsonaro.

24/09/2021 às 19:23
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Ponto central do projeto vetado por "censura prévia"

A lei prévia, quando ainda era apenas um projeto de lei, a suspensão da CNH para quem praticar e divulgar em redes sociais vídeos ou imagens de infrações de trânsito de natureza gravíssima. O ato de divulgação também seria considerado gravíssimo. As plataformas e redes sociais que hospedam conteúdos do tipo, como o YouTube e algumas contas em redes sociais, seriam notificadas para remover o conteúdo, podendo sofrer sanções ao não acatar as ordens. Na sua justificativa de veto, Jair Bolsonaro acusou a proposição legislativa de impor "censura prévia" do conteúdo das redes sociais. O presidente também disse que as plataformas não possuem tecnologia para impedir que o conteúdo excluído por decisão judicial seja "subido" novamente. 

A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, tendo em vista que ao estabelecer que as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais deveriam adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com o mesmo conteúdo, impõe à plataforma obrigação de 'censura prévia' do conteúdo postado pelo usuário, em descompasso com os princípios estabelecidos pela Lei 12.965, de 2014 — Marco Civil da Internet. Justificou o presidente

 

A única parte do PL sancionada pelo presidente trata sobre o prazo de expedição da notificação da autuação em casos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH. O prazo começará a contar a partir da data de instauração do processo. A Lei 14.304/2020 pode voltar ao seu texto original após a análise dos vetos pelo Congresso Nacional. Os deputados poderão derrubá-los ou aceitar o que foi feito pelo presidente.

Deputada autora do projeto perdeu filho em acidente

 

Christiane Yared, deputada federal pelo Partido Liberal (o mesmo de Bolsonaro) e autora do PL 130/2020, perdeu seu filho Gilmar Yared Júnior em um acidente de carro. Gilmar e mais um amigo morreram após serem atingidos pelo carro de Fernando Ribas Carli Filho, que trafegava a 190 km/h. Carli Filho era deputado estadual no Paraná na época do acidente. Na justificativa da proposta, Yared traz os dados de vítimas fatais no trânsito brasileiro. Em 2019, 40 mil brasileiros morreram no trânsito, enquanto o ano da pandemia viu uma queda nesses números para 35 mil. De acordo com a OMS, 90% dos acidentes de trânsito no mundo são causados por imprudência — como rachas, uso de celular no volante e desrespeito aos limites de velocidades.

15/02/2022 às 09:35
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O relator do projeto no senado foi Fabiano Contarato, do PT-ES, é delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, onde atuou na delegacia de delitos de trânsitos. Contarato também foi diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Espírito Santo. Na defesa do projeto, ele argumentou que a divulgação de infrações de trânsito é uma afronta inadmissível às autoridades de trânsito.

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Fonte: Agência Senado
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Felipe Freitas

Felipe Freitas é formado em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mas, segundo quase todo mundo, tem cara de quem fez Sistemas. Começou nos jogos com o SNES do seu tio, nunca passou da parte da montanha em Legend of Legaia e adora jogos com histórias bem feitas. Não perde a chance de fazer uma Jojo Pose.