RG Único é lançado e passa a ter número único de CPF
Créditos: MJ/Divulgação

RG Único é lançado e passa a ter número único de CPF

Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (23)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (23/2), em evento no Palácio do Planalto, o decreto que cria a nova carteira de identidade que será implantada no país até 2023, o chamado RG Único. Este novo documento será a unificação do RG e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos cidadãos. O novo padrão de identificação deve ser adotado em todo o território nacional até 6 de março de 2023.

23/02/2022 às 13:10
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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, além de simplificar a vida do cidadão, a medida visa coibir fraudes, já que atualmente cada estado tem responsabilidade de emitir o registro de pessoa física. O objetivo é de que ele deixe de ser impresso na forma física em até 10 anos.

A emissão do RG Único será gratuito e seguirá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado. Após receber o pedido do cidadão, validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br. O novo documento ainda conta com a possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.

Alterações

Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado. A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

Já a atual carteira de identidade continua sendo aceita por até 10 anos para a população de até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.

É importante ressaltar que o novo documento não substituiu nenhum outro, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.

 

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Via: TV Brasil Fonte: G1, Correio Braziliense
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Cristino Melo

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