Projeto de lei propõe proibir que políticos bloqueiem seguidores nas redes sociais
Créditos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Projeto de lei propõe proibir que políticos bloqueiem seguidores nas redes sociais

Autor cita princípio da publicidade aos atos da administração pública, previsto na Constituição

Em ano de eleição a busca por transparência é ainda maior. Neste ano, o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE) apresentou o projeto de lei 69/22 que pretende proibir detentores de mandatos eletivos, autoridades da administração pública, pessoas jurídicas de direito público ou seus representantes de excluir ou bloquear usuários ou seguidores na Internet.

15/02/2022 às 18:00
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Segundo ao autor do projeto, a lei tem objetivo de assegurar que todos tenham acesso irrestrito as informações de políticos e que seriam de interesse público.

O bloqueio de indivíduos, impedindo-os de acessar as informações divulgadas, configura quebra de princípios constitucionais, por conferir à comunicação de agente público caráter seletivo, de informação a uma comunidade delimitada”, defendeu Bezerra.

Entretanto, está permitido ao autor da publicação, as ações de exclusão, suspensão ou bloqueio de usuário ou seguidor, no caso de ofensa aos titulares de mandatos eletivos e outras autoridades. Além disso, está assegurado o direito de resposta.

Para Bezerra, as informações publicadas, seja dados, fatos ou opiniões de um agente público são de interesse da população.

"Podem alavancar ou prejudicar políticas públicas, podem gerar efeitos eleitorais, podem conduzir, estimular ou deformar o debate público", apontou.

Em 2019, o então presidente norte-americano Donald Trump foi proibido pela Justiça de bloquear seguidores em suas redes sociais. Como ele usava as redes para anunciar decisões políticas, fazer comentários sobre a Presidência e criticar os adversários, juízes entenderam que Trump deveria manter o debate democrático na Internet.

Respaldo da constituição

Denis Bezerra ainda diz que a PL tem base na Constituição. 

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"Nesse caso, recai sobre essa atividade toda a responsabilidade prevista na Carta Magna para os atos da administração pública, devendo satisfazer os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", completa.

Segundo o parlamentar, o bloqueio de indivíduos, impedindo-os de acessar as informações divulgadas, configura quebra desses princípios, por conferir à comunicação de agente público caráter seletivo, de informação a uma comunidade delimitada.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Cristino Melo

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