Ministro do STF defende que Telegram seja suspenso se não cumprir leis brasileiras
Créditos: Pedro Ladeira/Folhapress

Ministro do STF defende que Telegram seja suspenso se não cumprir leis brasileiras

"O Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia", disse Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a comentar sobre a possibilidade de suspensão do Telegram no Brasil. Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera viável o bloqueio durante as eleições deste ano. A plataforma, criada por russos e com sede em Dubai, ignora suscetivas tentativas de notificação feitas pelo TSE para cooperar no combate à desinformação.

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Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro que “o Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia”. Ele ainda afirma que qualquer plataforma que não seguir as regras brasileiras e ser importante durante as eleições pode também ser suspensa.

"Nenhum ator relevante no processo eleitoral pode atuar no país sem que esteja sujeito à legislação e a determinações da Justiça brasileira. Isso vale para qualquer plataforma", disse. "Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa. Na minha casa, entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras", completou.

Barroso foi questionado se esse processo de suspensão é papel do TSE. Ele ponderou ao dizer que prefere a ação deve ser tomada pelo Congresso, por medida de lei. Entretanto, ele ainda deixou em aberto uma decisão para a justiça.

"Eu penso que essa é uma decisão que preferencialmente cabe ao Congresso, onde já há um projeto de lei específico dizendo que, para operarem aqui, as plataformas têm de ter um representante específico e se subordinar à legislação brasileira", comentou. "Acho muito possível que este pedido venha em alguma demanda ou perante o TSE ou o Supremo. Nesse caso, o tribunal não pode deixar de decidi-la por supostamente inexistir uma lei específica. Portanto, teremos que decidir, na forma da Constituição e das leis, se alguém pode operar no Brasil fora da lei", ressaltou em seguida.

Ataque a liberdade de expressão

O ministro Luís Roberto Barroso também rebateu as críticas que vem recebendo após ameaçar proibir o Telegram. Mas, para ele a liberdade de expressão não permite o que é propagado no mensageiro.

"Liberdade de expressão não é liberdade para vender arma. Não é liberdade para propagar terrorismo, para apologia ao nazismo. Não é ser um espaço para que marginais ataquem a democracia. Portanto, ninguém quer censurar plataforma alguma, mas há manifestações que não são legítimas. É justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão", finalizou o assunto.

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Os órgãos do governo brasileiro como TSE, Polícia Federal e Ministério Público estão em um verdadeiro combate as fake news neste ano de eleições presidenciais. Recentemente, o Twitter anunciou a chegada de uma ferramenta que permitirá aos usuários brasileiros denunciar posts com notícias falsas na plataforma. Isso aconteceu graças a pressão que a rede social enfrentou da comunidade para implementar o serviço.

Além disso, os órgãos entraram em contato com as demais redes sociais e mensageiros, como Facebook, WhatsApp e TikTok para entender os mecanismos que eles estão disponibilizando. Todos eles têm cooperado e respondido os questionamentos, menos o Telegram. 

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Via: O Globo
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Cristino Melo

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