Condemúsica: deputado propõe tributo sobre serviços de streaming de música

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou ao senado um projeto que busca criar novo imposto que irá incidir sobre as plataformas de streaming de música. Plataformas como Spotify, Deezer e Google Play Music precisarão pagar tributo de 1% e 4% sobre o rendimento bruto das plataformas, caso projeto seja aprovado.

Ainda em tramitação na câmara, o novo projeto de lei  3432/21 prevê um sistema de contribuição semelhante ao que ocorre na cadeia audiovisual e será batizado como: Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica).

O dinheiro arrecadado será utilizado para criar um Fundo Nacional da Cultura (FNC), que deverá estimular as atividades da indústria musical brasileira. Figueiredo afirma que o projeto é inspirado na tributação das plataformas realizada por outros países. "Essas empresas, embora ano a ano venham incrementando suas receitas no País com a oferta de obras nacionais, ainda não contribuem financeiramente para o cumprimento de políticas de fomento à indústria local em patamares compatíveis com os praticados por outros agentes econômicos que operam no setor cultural", afirmou o deputado.

Condemúsica fomentará projetos nacionais

Segundo o projeto de lei 3432/21, a base do cálculo da tributação será tabelada através da receita bruta anual, com alíquotas de 1% e 4%. Plataformas de streaming de música com receitas de até R$ 10 milhões ao ano estarão isentas do imposto.

Caso aprovada, a Condemúsica será recolhida anualmente em março para gerar serviços de acesso a conteúdo musicais nacionais, fomentando projetos brasileiros. o FNC  irá estimular as atividades da indústria musical. O novo tributo também prevê  a geração de serviços remunerados por publicidade.

Além disso, a proposta também permitirá que as plataformas de música deduzam metade da sua tributação, desde que invistam o mesmo valor em programas e projetos da indústria musical nacional, que serão selecionados por um comitê gestor.

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