MP da Bahia aciona operadoras de telefonia por compartilhamento indevido de dados
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MP da Bahia aciona operadoras de telefonia por compartilhamento indevido de dados

Empresas alegam que atendem a critérios robustos de segurança

As principais operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro foram acionadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o MP, as empresas estariam compartilhando indevidamente dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as informações coletadas comprovam “vazamentos de dados” dos usuários por parte das operadoras.

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Os dados são utilizados para terceiros para realizarem chamadas telefônicas “incessantes e inoportunas”, diz ela. Teria contribuído ainda para a ocorrência de fraudes e violação da privacidade dos consumidores.

Agora, promotora de Justiça solicitou a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras a obter consentimento expresso e claro do titular para tratamento e repasse de dados. Isso vai de acordo com o art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, Suzart elegeu outra série de medidas que as empresas devem ter a partir de agora, como o cuidado com os dados pessoais dos usuários dos serviços contratados para que não sejam disseminados indevidamente, gerando constantes ligações telefônicas não autorizadas nem objetivadas por aqueles; a abstenção, por parte das operadoras, em disponibilizar indevidamente os dados pessoais dos consumidores para terceiros, para não dar oportunidade às fraudes e contratações não autorizadas; e a não concretização de ligações reiteradas, perturbadoras e insistentes para os indivíduos, quer sejam contratantes ou não dos seus produtos e/ou serviços, especialmente aqueles que já consignaram não ter qualquer objetivo de contratação.

Resposta das operadoras

Em nota, a Conexis Brasil Digital, representante das empresas, afirma que elas seguem padrões de segurança e buscam orientar os usuários a evitar vazamento de dados.

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"As prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os mais elevados padrões de segurança da informação e privacidade de dados, monitorando constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados. Como parte dos procedimentos de segurança das empresas, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, a campanha #FiqueEsperto, com dicas e informações para a população sobre a importância de se adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais. Mais informações sobre a campanha podem ser acessadas no site https://fe.seg.br/".

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Via: Ministério Público do Estado da Bahia Fonte: Telesíntese
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Cristino Melo

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