Com o objetivo de analisar as contribuições do Comitê Europeu para a Proteção de Dados, além da interpretação e aplicação harmonizada dos dispositivos do Regulamento Geral da União Europeia, a Universidade Tiradentes (Unit Sergipe) realiza, desde o ano passado, o projeto de Iniciação Científica (IC) que investiga a regulamentação jurídica no continente.
Entenda a LGPD, NOVA LEI que chega para PROTEGER seus dados
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais descreve como empresas devem lidar com suas informações
Pesquisa pode ser aplicada para LGPD
Além de resultados parciais que demonstram que o Comitê Europeu para a Proteção de Dados atua positivamente na função consultiva e harmonizadora, o projeto colhe frutos e foi aprovado no Congresso Internacional de Direito e Tecnologia (Conditec). “A publicação nos anais do evento demonstra a relevância da temática e é a primeira formalização dos nossos resultados, que será seguida de outras publicações", enfatiza Thyerrí José Cruz, acadêmico do curso de Direito da Unit e aluno de Iniciação Científica do projeto.
“Como a proteção de dados pessoais é uma preocupação iniciada na Europa há pouco mais de quatro décadas, o nosso projeto interpreta os dados contidos nos 27 pareceres emitidos pelo Comitê Europeu para a Proteção de Dados, órgão consultivo responsável por favorecer uma aplicação harmônica e coerente das disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu, no ano de 2018”, acrescenta.
Aqui no Brasil, as discussões sobre proteção de dados e direitos dos usuários na Internet iniciou nos anos 2000, gerando o Marco Civil da Internet. O projeto de lei foi apresentado em 2009, com a aprovação na câmara e sanção presidencial realizada em 2014. No ano de 2018, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP). O debate sobre a proteção de dados surgiu no começo da década passada. A LGDP também alterou alguns artigos do Marco Civil da Internet e é válida não somente para o meio digital.
A pesquisa, orientada pelo professor Jéffson Menezes, também conta com a participação da acadêmica Clara Virgínia de Oliveira Silva. “A tendência é continuar a Iniciação Científica, de modo a trazer as contribuições deste projeto para o âmbito nacional, ou seja, no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, que, por seu ineditismo, também suscita questionamentos, os quais podem ser sanados a partir da comparação com a experiência europeia e sua norma geral mais recente”, destaca a acadêmica.
.....
Está pensando em comprar algum produto online? Conheça a extensão Economize do Mundo Conectado para Google Chrome. Ela é gratuita e oferece a você comparativo de preços nas principais lojas e cupons para você comprar sempre com o melhor preço. Baixe agora.
