Uber: em 2022 turma do TST reconhecerá vínculo entre motorista e Uber

"Tira casaco, bota casaco" jurídico dará primeiro reconhecimento favorável a causa já negada 4 vezes

Uber: em 2022 turma do TST reconhecerá vínculo entre motorista e Uber
Créditos: Divulgação/Uber

Desde que o Uber se tornou mais uma modalidade de serviço oferecido por meio das plataformas digitais, a polêmica em torno de relações de trabalho consagradas há muitas décadas continua rendendo processos e muitas dúvidas em toda a sociedade. Na primeira quinzena de dezembro, a 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria a favor do reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e o Uber. O julgamento ainda não foi encerrado, porque um dos ministros pediu mais tempo para avaliar o caso antes de definir o voto, deixando a decisão oficial para 2022. 

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Cristiano Baratto, advogado especialista na área de direito empresarial e de transportes ressalta que esta é a primeira vez que o TST reconhece o vínculo trabalhista. O tribunal conta com oito turmas e outros pedidos de motoristas já haviam sido negados pela 4ª e 5ª Turma. Aqui no Mundo Conectado já noticiamos os outros casos, inclusive uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que se pronunciou em favor do vínculo trabalhista. Conforme explicado por Baratto, em resposta ao MC, a decisão de um tribunal inferior não impacta no superior, já que há independência entre eles. Entretanto uma decisão do TST influenciará as instâncias menores do judiciário brasileiro.

"A Justiça do Trabalho pode realmente, a qualquer momento, reconhecer a existência de vínculo de emprego e com isso iniciar uma enxurrada de ações em primeiro grau, nas varas [tribunais] de todas as cidades do país, pedindo vínculo de emprego em razão de um precedente do TST", explica Baratto. Ainda não há na agenda do TST a data de retorno da votação da pauta pela 3ª Turma.

STJ e outras turmas do TST tem visão contrária

No início do mês de setembro, o STJ se posicionou pela quarta vez sobre a competência das ações de motoristas de aplicativo contra a Uber. Nos últimos anos, as diversas instâncias do Judiciário brasileiro vêm construindo jurisprudência - conjunto de decisões que servem de interpretação para outros processos - confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício.

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Em março, a 4ª Turma TST decidiu de forma unânime que o uso do aplicativo não configura vínculo pois existe "autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber". Em todo o país, já são mais de 1.450 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho reconhecendo não haver relação de emprego com a plataforma.

 

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