Câmara aprova projeto que cria bulas de remédio digitais com acesso via QR Code

As bulas impressas ainda serão exigidas

Câmara aprova projeto que cria bulas de remédio digitais com acesso via QR Code
Créditos: Sindusfarma

A Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei que permite inserir QR Codes nas embalagens de medicamentos para acessar as informações da bula. Apesar disso, a bula escrita ainda será exigida, exceto em casos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

02/12/2021 às 15:09
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As bulas digitais serão hospedadas em links autorizados pela Anvisa e os laboratórios poderão inserir conteúdo completo e atualizado igual ao da bula impressa, com possibilidade de incluir informações extras. Com esse formato, também seria possível converter o texto em áudio ou vídeo usando os aplicativos adequados, facilitando a leitura por pessoas que apresentem deficiências, por exemplo. 

O deputado federal André Fufuca (PP-MA), que formulou o projeto, também comenta que a adoção da bula digital pode permitir a inserção de links e imagens, o que pode levar a mais pessoas saberem os componentes químicos que ingerem. 

O substitutivo aprovado também revoga regras de uma lei de 2009, que criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Através dele, as empresas relacionadas ao ramo de saúde eram obrigadas a armazenar dados sobre a movimentação de medicamentos em um banco centralizado de responsabilidade de uma instituição do governo federal. Por esse novo Projeto de Lei, o rastreamento seria feito por meio dos QR Codes.

Cada laboratório vai precisar de um sistema próprio capaz de criar um mapa com o destino dos medicamentos, contendo dados obrigatórios como o número de lote do medicamento, a data de fabricação do lote, a data de validade do lote e o destinatário de cada unidade do remédio. Essas informações também deverão estar disponíveis na bula digital.

O Projeto de Lei 3846/21 agora segue para o Senado. Após a conclusão da regulamentação e aprovação do texto, as demais etapas do sistema deverão ser implantadas em até 12 meses, segundo cronograma da Anvisa.

Via: Agência Câmara de Notícias

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