Facebook terá que indenizar brasileiro que teve conta hackeada

A rede social foi responsabilizada por falhas de segurança e pela demora em bloquear o perfil invadido

Facebook terá que indenizar brasileiro que teve conta hackeada
Créditos: Divulgação/Facebook

O Facebook Serviços Online do Brasil, que representa o atual Meta em nosso país, vai ter que indenizar em R$ 3 mil por danos morais um usuário que teve sua conta hackeada. A decisão parte do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, que determinou que a rede social é a responsável por permitir que a conta fosse acessada sem a permissão do advogado Fabiano Sommerlatte.

No processo, Sommerlatte relatou que teve sua conta invadida enquanto navegava na rede social usando o wi-fi aberto do aeroporto do Rio de Janeiro. Em seu relato, o advogado afirmou que percebeu o acesso indevido à sua conta do Instagram e tentou entrar em contato com o canal de atendimento ao consumidor do Facebook, mas não conseguiu falar com os responsáveis nem por e-mail, nem por telefone.

Após falhar em suas tentativas de contato, ele afirma que ainda tentou excluir seus perfis do banco de dados do Facebook, mas não obteve sucesso em suas tentativas. Enquanto isso, o responsável pela invasão conseguiu vincular duas contas a seu nome sem permissão, afetando principalmente suas atividades no Instagram.

Facebook é responsabilizado por falta de segurança

A decisão contra o Facebook Serviços Online do Brasil foi proferida pelo juiz titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e responsabiliza a empresa pelas brechas que permitiram a invasão do perfil. Segundo ele, ficou “cabalmente demonstrado nos autos a falha na segurança dos serviços prestados pelo requerido ao permitir o ‘hackeamento’ da conta, além do vício no serviço consistente na demora de seu bloqueio”.

O juiz também ressaltou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, cabe aos fornecedores do serviço responder pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relacionados à falta de segurança. Além de reconhecer que a invasão da conta traz danos que vão além do mero aborrecimento, ele afirmou que houve uma demora injustificada da companhia em bloquear ou reestabelecer o uso devido do perfil.

Além de ter que pagar uma indenização fixada em R$ 3 mil, o Facebook Serviços Online do Brasil também vai ter que remover as contas falsas do Instagram vinculadas ao nome do advogado. Ao site G1, o escritório que representa a rede social no Brasil afirmou que vai recorrer da decisão judicial.
 

Fonte: G1, TJDFT

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