Anatel divulga consulta pública para ampliar o uso de bloqueadores de sinais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou que em uma reunião realizada ontem, dia 25 de novembro, o Conselho Diretor da agência aprovou a realização de uma consulta pública sobre Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR). Essa ação tem como objetivo reavaliar o uso desse tipo de tecnologia em território brasileiro, permitindo um uso mais amplo dela.

Através desta consulta pública a Anatel quer substituir a atual norma de uso dos bloqueadores, aprovada pela Resolução nº 308/2002, que limita o uso desse equipamento apenas em estabelecimentos penitenciários que receberam a designação do Ministério da Justiça.

Com isso a agência pretende expandir o possível o uso dos bloqueadores de sinais por outras instituições, aumentando a usabilidade dessa tecnologia para mais autoridades de segurança pública e defesa nacional. 

Créditos: Divulgação Anatel

Segundo o que foi afirmado pelo conselheiro da Anatel Moisés Moreira, órgãos como o Ministério da Defesa, as Forças Armadas, o Ministério da Justiça, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Penais e o Corpo de Bombeiro Militar seriam alguns dos órgãos que podem ser beneficiados em poder trabalhar com a tecnologia.

“Poderão constituir áreas de bloqueio: estabelecimentos penitenciários, portos e aeroportos, áreas de segurança pública ou militares, locais de interesse temporário de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.”
- Afirmou a Anatel em uma nota oficial.

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Entretanto, a Anatel afirma que a utilização desses bloqueadores é um “assunto de alta sensibilidade” em todo o mundo, principalmente por causa da possível interferência que esses equipamentos poderiam causar em serviços autorizados. Por causa disso, a agência afirma que pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado permanecerão proibidas de utilizar esses equipamentos.

Agora a Anatel abrirá essa consulta pública e aceitará por até 45 dias contribuições sobre a melhor flexibilização ou não dos bloqueadores de sinais para mais áreas além de estabelecimentos penitenciários. 

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