Uber: TST decide mais uma vez contra vínculo de emprego de motorista
Créditos: Reprodução/Uber

Uber: TST decide mais uma vez contra vínculo de emprego de motorista

Decisão é mais uma para formação de jurisprudência para ações similares

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu mais uma decisão que afasta o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos com a Uber. A nova decisão, divulgada na última terça-feira, negou recurso de um motorista do Rio de Janeiro que já havia tido o pedido de vínculo negado na primeira e na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A ação não tem relação com o caso de julgamento de competência realizado em agosto pelo STJ.

27/09/2021 às 17:14
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Decisão contraria outros casos julgados pelo STJ e TST

De acordo com o TST, ao negar o recurso foi validada a decisão do TRT que entendeu "que o serviço era prestado sem habitualidade e de forma autônoma e que não havia subordinação jurídica" entre o motorista e a plataforma. "O aplicativo permitia que ele ficasse off-line o tempo que quisesse, o que evidenciaria a liberdade e a autonomia de poder definir dias e horários de trabalho e de não ser obrigado a aceitar as viagens sugeridas pelo aplicativo", afirmou o TST.

Além de negar o recurso, o Tribunal Superior do Trabalho condenou o motorista a pagar multa prevista no Código de Processo Civil. O relator do caso, ministro Alexandre Ramos, argumentou que o recurso do motorista não atendia "todos os pressupostos de admissibilidade" e já havia sido julgado improcedente, de forma unânime, antes de ser apresentado ao TST.

STJ e TST concordam, mas TRT do Rio Grande do Sul não

No início do mês de setembro, o STJ se posicionou pela quarta vez sobre a competência das ações de motoristas de aplicativo contra a Uber. Nos últimos anos, as diversas instâncias do Judiciário brasileiro vêm construindo jurisprudência - conjunto de decisões que servem de interpretação para outros processos - confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício.

Em março, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de forma unânime que o uso do aplicativo não configura vínculo pois existe "autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber". Em todo o país, já são mais de 1.450 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho reconhecendo não haver relação de emprego com a plataforma.

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08/09/2021 às 20:34
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Entendimento semelhante já foi adotado em outros dois julgamentos do TST em 2020

Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), localizado em Porto Alegre e com jurisdição sobre o Rio Grande do Sul, reconheceu o vínculo trabalhista de um motorista com a empresa. A Uber foi condenada a pagar 1 milhão de indenização por danos sociais - a prática de empresas desrespeitarem os direitos trabalhistas para obter vantagens econômicas e sobre a concorrência. 

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Felipe Freitas

Felipe Freitas é formado em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mas, segundo quase todo mundo, tem cara de quem fez Sistemas. Começou nos jogos com o SNES do seu tio, nunca passou da parte da montanha em Legend of Legaia e adora jogos com histórias bem feitas. Não perde a chance de fazer uma Jojo Pose.

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