Shopee pode ser advertida e multada em R$ 10,9 milhões pelo Procon-SP

A plataforma de comércio eletrônico Shopee pode ser multada pelo Procon-SP em até R$ 10,9 milhões. O site Tecnoblog relata que Fernando Capex, diretor geral do órgão paulista, informou que o motivo é a falta de conformidade com a legislação brasileiro, em diversos códigos. Entre os principais está a não emissão de nota fiscal dos produtos. 

A notícia foi divulgada após reunião com investidores promovida pelo Bank of America. O diretor-geral do Procon-SP, Fernando Capez, disse aos investidores que não era bom apostar na Shopee. Segundo a entrevista cedida ao site Tecnoblog, o e-commerce não oferece negócios seguros, não cumprindo leis brasileiras.

A Shopee é um e-commerce de Singapura. Ele pertence ao Sea Group, que é responsável pela administração do negócio. Nos últimos meses o aplicativo e site para o Brasil teve muitos adeptos, devido as facilidades na compra, principalmente com o frete grátis e produtos com preços baixos. 

“Especialistas estão analisando a justificativa da Shopee. Na minha opinião, como ela não procede, eles devem multar [a empresa]. A multa pode chegar a até R$ 10,9 milhões, a depender do faturamento da companhia. O Procon-SP cogita [a multa] e a tinta está cheia — falta apenas colocá-la no papel. A sanção seria por oferecer produtos sem nota fiscal, contrafeitos e contrabandeados. Estamos observando isso faz tempo, e a função do Procon é defender os consumidores do estado de SP e defendê-los da Shopee.”
- Fernando Capex, diretor geral do Procon-SP em entrevista ao Tecnoblog

“Especialistas estão analisando a justificativa da Shopee. Na minha opinião, como ela não procede, eles devem multar [a empresa]. A multa pode chegar a até R$ 10,9 milhões, a depender do faturamento da companhia. O Procon-SP cogita [a multa] e a tinta está cheia — falta apenas colocá-la no papel. A sanção seria por oferecer produtos sem nota fiscal, contrafeitos e contrabandeados. Estamos observando isso faz tempo, e a função do Procon é defender os consumidores do estado de SP e defendê-los da Shopee.”
- Fernando Capex, diretor geral do Procon-SP em entrevista ao Tecnoblog

Segundo as informações divulgadas pelo diretor do Procon, além de não emitir cupom fiscal a Shopee está "enrolando" para tomar atitudes antipirataria. Muitos dos produtos comercializados são classificados como réplicas, ou colaboram para a venda de produtos sem os direitos autorais. 

Capez ainda informa que o e-commerce está violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se sobrepõe ao Marco Civil da Internet. Muitas empresas digitais, como a própria Shopee, o AliExpress e a OLX, fazem uso do marco para justificar a venda de produtos irregulares no Brasil.

O diretor-geral do Procon ainda comenta que a Shopee pode ser advertida publicamente. Além disso, também há uma contra-recomendação para que consumidores não façam compras no e-commerce. Até o momento o Procon-SP não emitiu nenhuma medida mencionada contra o e-commerce.

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